O Governo do Mato Grosso do Sul suspendeu a licitação bilionária para a exploração das loterias estaduais, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (17 de março), após suspeitas de direcionamento e um pedido de esclarecimentos protocolado no sábado (15 de março).

Com a suspensão, uma nova data para o pregão será definida pela Secretaria de Estado de Administração e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado (DOE/MS).

🔎 Pedido de Esclarecimento e Motivo da Suspensão

O pregoeiro Bruno Pereira Coelho informou que a decisão foi tomada para assegurar a transparência e evitar possíveis contestações sobre restrições indevidas à ampla concorrência.

📌 O pedido de esclarecimento foi feito por Rafael Willian de Melo, engenheiro de São José dos Campos (SP), que apontou contradições no edital:

• Em um trecho, o documento indica que os licitantes não podem se identificar no preenchimento da proposta.
• Em outro ponto, exige que o anexo da proposta contenha nome do proponente, assinatura e carimbo da empresa.

O governo estadual já havia recebido dois pedidos de impugnação e outro de explicação, mas o pregão seguiu agendado até a solicitação feita no sábado.

💰 O Negócio Bilionário da Lotesul

A empresa vencedora da licitação da Lotesul (Loteria Estadual de MS) pode faturar até R$ 1,4 bilhão por ano, conforme estimativa do próprio governo.

📊 Cálculo de Faturamento:

• A receita média anual estimada no edital é de R$ 51,4 milhões.
• No entanto, o termo de referência da Secretaria de Fazenda (Sefaz) indica que o faturamento pode chegar a 0,85% do PIB estadual.
• O PIB de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões, o que geraria um faturamento de R$ 1,4 bilhão.

📌 Se o PIB estadual atingir R$ 227,8 bilhões, conforme a projeção para este ano, a loteria pode render quase R$ 2 bilhões anuais.

📈 Impacto nos cofres públicos:

• Retorno mínimo ao governo (16,17%): R$ 229 milhões ao ano.
• Melhor proposta feita (21,57%): Até R$ 430 milhões ao ano.

🛑 Denúncias de Direcionamento e Impugnação do Edital

A licitação recebeu dois pedidos de impugnação na última semana, um deles de Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, atualmente preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), e outro da empresa Criativa Technology, de Dourados (MS).

📌 O que alegam os pedidos de impugnação?

• Criativa Technology aponta que o edital estaria beneficiando uma empresa específica, limitando a concorrência.
• Jamilzinho teve seu pedido rejeitado pelo Estado sob a justificativa de que não faz parte do certame.

📌 Posicionamento do Governo:

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) rejeitou os pedidos e alegou que:

1. O edital está alinhado às diretrizes federais.
2. A exigência de homologação pelo Banco Central não restringe a concorrência.
3. 79 empresas já estão autorizadas a operar apostas no Brasil, e esse número pode aumentar.

A Criativa Technology levou o pedido de impugnação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que ainda não se manifestou.

🚨 Empresa Ligada a Deolane Bezerra no Centro da Polêmica

As suspeitas de jogo de cartas marcadas na licitação aumentaram após denúncias de que uma das empresas concorrentes tem ligação com a influenciadora digital Deolane Bezerra.

📌 O que se sabe até agora?

• Não há confirmação oficial de favorecimento, mas as suspeitas ganharam força com os questionamentos sobre a transparência do certame.
• A suspensão do pregão levanta dúvidas sobre o critério de escolha e a lisura do processo.

⏳ O que acontece agora?

O pregão segue suspenso até que o Governo do Estado e a Secretaria de Administração esclareçam as inconsistências no edital.

📢 A nova data para a licitação será divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE/MS).

🔎 Acompanhe as próximas atualizações para entender o desdobramento desse caso bilionário!