A Prefeitura de Paranaíba, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, anunciou a prorrogação do prazo do Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (REFIS). Agora, os cidadãos paranaibenses têm até o dia 20 de dezembro de 2024 para regularizarem suas Dívidas Ativas com o município.

Detalhes da Prorrogação

A extensão do prazo visa proporcionar mais tempo para que os contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras possam quitar seus débitos de maneira facilitada. O REFIS oferece condições vantajosas para a quitação de dívidas, incentivando a regularização fiscal e contribuindo para a melhoria das finanças públicas de Paranaíba.

Formas de Pagamento e Descontos

O programa de recuperação de débitos fiscais apresenta diferentes opções de pagamento, cada uma com respectivos descontos:

• Pagamento à vista: 100% de desconto sobre o valor da dívida.
• De 2 a 10 parcelas: Desconto de 70% no total da dívida.
• De 11 a 20 parcelas: Desconto de 60% no total da dívida.
• De 21 a 30 parcelas: Desconto de 50% no total da dívida.

Essas condições foram elaboradas para atender às diversas realidades financeiras dos cidadãos, facilitando o acesso ao programa e promovendo a regularização de forma acessível.

Como Participar do REFIS 2024

Os interessados em participar do REFIS devem seguir os seguintes passos:

1. Consulta de Débitos: Acesse o site oficial da Prefeitura de Paranaíba ou dirija-se à Secretaria de Planejamento e Finanças para verificar os débitos existentes.
2. Escolha da Forma de Pagamento: Decida qual das opções de pagamento se adequa melhor à sua situação financeira.
3. Cadastro e Formalização: Realize o cadastro no sistema do REFIS e formalize a negociação das dívidas escolhendo a modalidade de pagamento desejada.
4. Pagamento das Parcelas: Caso opte por parcelar, siga o cronograma de pagamentos estabelecido durante a negociação.

Benefícios do Programa

A prorrogação do REFIS traz diversos benefícios tanto para os contribuintes quanto para a administração pública:

• Para os Cidadãos:

  • Redução significativa do valor devido.
  • Possibilidade de regularização sem comprometer o orçamento pessoal.
  • Evita ações de cobrança e restrições financeiras futuras, como inclusão em cadastros de inadimplentes.

• Para a Prefeitura:

  • Aumento da arrecadação municipal.
  • Melhoria na gestão financeira e na capacidade de investimento em serviços públicos.
  • Redução do passivo fiscal e fortalecimento das finanças públicas.

Impacto Econômico e Social

A regularização das dívidas fiscais por meio do REFIS contribui diretamente para o fortalecimento da economia local. Com a quitação das dívidas, os cidadãos têm mais recursos para investir e consumir, impulsionando o comércio e os serviços em Paranaíba. Além disso, a melhoria nas finanças públicas permite maior investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, beneficiando toda a comunidade.

Depoimentos de Participantes

Diversos contribuintes já aproveitaram as oportunidades oferecidas pelo REFIS nos últimos anos. Maria Silva, uma comerciante local, relata: "O REFIS me deu a chance de regularizar minha situação financeira sem comprometer minhas economias. Agora, posso focar no crescimento do meu negócio e contribuir mais para a cidade."

Recomendações da Secretaria de Planejamento e Finanças

A Secretaria de Planejamento e Finanças recomenda que os interessados em participar do REFIS:

• Verifiquem seus débitos o quanto antes para aproveitar as melhores condições de pagamento.
• Avaliem suas finanças para escolher a modalidade de pagamento que melhor se adapta à sua realidade.
• Entrem em contato com a secretaria para esclarecer dúvidas e receber orientação sobre o processo de regularização.

Próximos Passos e Informações Adicionais

Com a prorrogação do prazo até 20 de dezembro de 2024, os cidadãos têm mais tempo para se organizar e participar do programa de recuperação de débitos fiscais. A Prefeitura de Paranaíba reforça que a equipe de atendimento está disponível para auxiliar os contribuintes em todo o processo, garantindo transparência e eficiência na execução do REFIS.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Paranaíba ou visitar pessoalmente a Secretaria de Planejamento e Finanças. Além disso, a prefeitura disponibiliza canais de atendimento telefônico e presencial para esclarecer quaisquer dúvidas e orientar sobre a participação no programa.

Conclusão

A prorrogação do prazo do REFIS 2024 representa uma oportunidade valiosa para os cidadãos de Paranaíba regularizarem suas dívidas fiscais de maneira facilitada e com descontos significativos. A iniciativa não apenas beneficia os contribuintes, mas também fortalece as finanças públicas do município, permitindo um melhor atendimento às demandas da população e promovendo o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.