Campo Grande (MS), Domingo, 13 de Outubro de 2024
JUSTIÇA ELEITORAL
MPMS apresenta 255 pedidos de impugnação de candidaturas para eleições de 2024
Órgão recebeu 364 denúncias, a maioria por propaganda irregular e compra de votos
10/09/2024
08:31
MDX
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) registrou 255 Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs) entre 20 de junho e 31 de agosto de 2024. As ações foram movidas contra candidatos que não atendem aos requisitos legais para concorrer nas eleições municipais. As razões variam entre o não cumprimento das condições de elegibilidade e a presença de causas de inelegibilidade, como histórico judicial que impede a candidatura.
Além disso, o MPMS recebeu 364 denúncias relacionadas às eleições de 2024, com predominância de casos de propaganda irregular e compra de votos. Destas, 329 denúncias foram admitidas e encaminhadas às Promotorias de Justiça das respectivas Zonas Eleitorais para investigação, enquanto o restante foi arquivado por falta de evidências.
O levantamento também revelou que, nesse período, foram realizados 9.693 peticionamentos em processos eleitorais em todo o estado. Ao todo, 7.644 processos seguem em tramitação, abrangendo os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
As eleições municipais de 2024 terão o primeiro turno no dia 6 de outubro e, se necessário, o segundo turno ocorrerá no dia 27 do mesmo mês.
Processos de impugnação e transparência eleitoral Os pedidos de impugnação de candidaturas são instrumentos fundamentais para assegurar que os candidatos estejam de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral. A atuação do MPMS reforça a necessidade de transparência e ética no processo eleitoral, combatendo práticas irregulares como a compra de votos e a propaganda fora das normas.
Se houver atualizações ou novos desdobramentos nas investigações, eles serão importantes para acompanhar os impactos na disputa eleitoral no estado.
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