Campo Grande (MS), Domingo, 26 de Outubro de 2025
POLÍTICA
Julgamento que pode cassar mandato de Sérgio Moro começa hoje no TSE
Os processos, analisados em conjunto, alegam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e manipulação indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022
16/05/2024
07:30
NAOM
©DIVULGAÇÃO
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começará a julgar nesta quinta-feira (16) as ações que solicitam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O tribunal reservou um dia adicional para concluir o julgamento, marcado para 21 de maio. Os processos, analisados em conjunto, alegam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e manipulação indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Na prática, o julgamento terá início com a leitura do relatório. Em seguida, as defesas de Moro e os acusadores se manifestam. Posteriormente, o Ministério Público Federal apresentará seu parecer, seguido pelo voto do relator. Os demais ministros então votarão. O julgamento de Moro no TSE estabelecerá um precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral em relação aos gastos de candidatos antes do período eleitoral.
Na semana passada, o relator, ministro Floriano Marques, permitiu que os recursos contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que rejeitou a cassação do mandato do senador em 9 de abril fossem julgados.
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (composta pelo PT, PV e PCdoB) e destaca erros na análise das provas pelos desembargadores, alegando que a campanha eleitoral de Moro foi impulsionada por abuso de poder econômico.
Em 7 de maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos em um documento de 72 páginas assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Barbosa afirmou que as condutas de Moro estão dentro da Lei das Eleições, que permite a antecipação do debate político, mesmo fora do período eleitoral. O procurador também argumentou a falta de provas para sustentar a suposta conduta ilícita do senador.
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