Campo Grande (MS), Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Aprovado na Alems proposta de Evander que proíbe animais em testes de produtos de limpeza e cosméticos em MS
25/08/2022
10:00
ASSECOM
ADRIANA VIANA
Foi aprovado hoje, 25, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 108/2022, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas). A proposta altera e acrescenta a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual 4.538/2014, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza, bem como seus componentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Agora o projeto segue para redação final, por ter recebido emenda.
O novo texto do artigo 1º passa a ser escrito da seguinte forma: Proibe-se, no Estado de Mato Grosso do Sul, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento bem como teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, produtos de limpeza e seus componentes.
Já o artigo 2º, que sofreu supressão e acréscimo de texto, tem como nova redação: Para fins do disposto no artigo 1º, desta Lei, considera-se produtos de limpeza os destinados à remoção de sujidade, à desinfecção e à conservação de ambientes domésticos ou coletivos.
“A minha intenção, com essa nova redação, é tornar a lei já em vigor em Mato Grosso do Sul mais efetiva e de maior abrangência em nosso estado, visando, principalmente, impedir práticas de maus tratos aos animais”, afirmou Evander.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli, mesmo após condenação definitiva pelo STF
Leia Mais
Câmara decide suspender Glauber Braga por seis meses e evita cassação do mandato
Leia Mais
Hugo Motta notifica Eduardo Bolsonaro sobre processo que pode levar à perda do mandato por faltas
Leia Mais
Justiça Federal suspende benefícios vitalícios de Jair Bolsonaro durante período de prisão
Municípios
