Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Maio de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Proposta do deputado Evander que proíbe animais em testes de produtos de limpeza em MS passa em 1ª discussão na Assembleia
22/06/2022
10:45
ADRIANA VIANA
deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas)
O Projeto de Lei 108/2022, do deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas), foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira, 22, durante sessão parlamentar da Assembleia Legislativa. O PL inclui a proibição da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos de limpeza, bem como seus componentes, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
A proposta altera e acrescenta a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Estadual 4.538/2014, que trata do assunto. O novo texto do artigo 1º passa a ser escrito da seguinte forma: Fica proibida, no Estado de Mato Grosso do Sul, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento bem como teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e produtos de limpeza e seus componentes.
Já o artigo 2º, que sofreu supressão e acréscimo de texto, tem como nova redação: Para os fins do disposto no artigo 1º, consideram-se produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e produtos de limpeza bem como seus componentes, as preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano; e remoção de sujidade, desinfecção e conservação de ambientes domésticos ou coletivos.
Conforme justificativa, recentemente o STF julgou constitucional, por dez votos a um, a lei 7.814/2017, do Estado do Rio de Janeiro, que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, de limpeza e seus componentes. “A minha intenção, com essa nova redação, é tornar a lei já em vigor em Mato Grosso do Sul mais efetiva e de maior abrangência em nosso estado, visando, principalmente, impedir práticas de maus tratos aos animais”, afirmou Evander.
Agora o projeto segue para as comissões de mérito antes de retornar ao plenário para deliberações.
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