O Governo de Mato Grosso do Sul abriu crédito suplementar de R$ 19,1 milhões para redistribuir recursos do orçamento estadual e garantir o cumprimento de compromissos financeiros. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).

A maior parcela do remanejamento será destinada aos Encargos Gerais Financeiros do Estado, responsáveis pelo pagamento de obrigações como juros e amortizações da dívida pública.

O decreto foi assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César Mendes de Oliveira.

Dívida interna recebe maior aporte

Do total movimentado, R$ 12.788.841,20 foram direcionados ao serviço da dívida interna do Estado. Os recursos serão utilizados no pagamento de encargos e parcelas de amortização de compromissos financeiros já assumidos pela administração pública.

A suplementação não representa, necessariamente, aumento do orçamento geral. Na prática, o governo cancela dotações previstas em determinadas áreas e transfere os valores para despesas consideradas prioritárias naquele momento.

Esse mecanismo é utilizado quando o Executivo precisa ajustar a execução orçamentária ao fluxo de despesas, contratos, financiamentos e necessidades administrativas surgidas ao longo do exercício.

Administração e Cultura também recebem recursos

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) recebeu reforço orçamentário de R$ 850 mil.

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul teve suplementação de aproximadamente R$ 1,73 milhão. O decreto publicado especifica os programas e as classificações orçamentárias beneficiadas pela transferência.

Além desses valores, o ato contempla outras movimentações internas necessárias para alcançar o total de R$ 19,1 milhões autorizado pelo governo estadual.

Agesul perde R$ 15,3 milhões

A principal redução ocorreu no orçamento da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). A dotação destinada à manutenção e à operacionalização do órgão sofreu cancelamento de aproximadamente R$ 15,3 milhões.

A Agesul é responsável pela execução e pelo acompanhamento de obras públicas, conservação de rodovias estaduais e projetos de infraestrutura. O decreto, porém, não significa automaticamente o cancelamento de obras específicas, já que a retirada pode atingir saldos ainda não utilizados ou dotações que seriam executadas em outro momento.

Outro corte alcançou o Fundo de Habitação de Interesse Social, que teve quase R$ 3 milhões anulados para viabilizar o remanejamento.

Ajuste altera prioridades do orçamento

Com a mudança, o governo reforça o pagamento da dívida interna e despesas administrativas, enquanto reduz recursos inicialmente reservados para infraestrutura e habitação.

O impacto prático dependerá da execução orçamentária das pastas afetadas e da possibilidade de novas suplementações ao longo do ano. O remanejamento passa a valer com a publicação do decreto e integra os ajustes feitos pelo Executivo para adequar receitas e despesas do Estado.