O Superior Tribunal Militar rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, para afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do processo que analisa a possível perda de seu posto e patente de capitão do Exército.

A defesa sustentava que o ministro não teria imparcialidade para participar do julgamento por causa de declarações feitas em 2023, quando comentou a possibilidade de punição de militares envolvidos nos atos golpistas daquele ano e em crimes relacionados.

O caso chegou ao plenário da Corte militar depois que a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou de forma individual o pedido de suspeição apresentado pelos advogados de Bolsonaro. A defesa recorreu, mas os ministros mantiveram o entendimento da presidente.

Nas declarações citadas pela defesa, Francisco Joseli Parente Camelo afirmou, em entrevista ao UOL, que eventuais casos seriam julgados com respeito à Justiça, ao direito de defesa e ao contraditório. Ele também disse que, se ficasse comprovado o cometimento de crimes, haveria punição.

Ao negar o pedido, Maria Elizabeth Rocha avaliou que as falas do ministro estavam amparadas em uma lógica jurídica básica: eventual condenação só ocorre depois da apuração de responsabilidade penal, com garantia de contraditório e ampla defesa.

O processo no STM trata da permanência de Bolsonaro no oficialato do Exército. A análise ocorre após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022, tema que também gerou desdobramentos envolvendo outros militares.

Na mesma sessão, a Corte militar analisou recurso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, também condenado por participação na tentativa de golpe. A defesa dele questionava decisão da ministra Verônica Abdalla Sterman, relatora do processo, sobre pedidos de produção de provas e diligências documentais.

Durante o julgamento, a ministra alterou parcialmente sua decisão. Ela autorizou que a defesa de Garnier apresente, no prazo de 10 dias, manifestações por escrito de testemunhas abonatórias. Também determinou que a Marinha envie registros funcionais, avaliações de desempenho e elogios pessoais do almirante para inclusão no processo.

Sobre o pedido de compartilhamento de provas pelo Supremo Tribunal Federal, Verônica Abdalla Sterman afirmou que a decisão caberá ao relator da ação penal relacionada à tentativa de golpe, ministro Alexandre de Moraes.

O entendimento da relatora prevaleceu com apoio de 10 dos 15 ministros do STM. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, não votou nesse processo.

As decisões mantêm em andamento, na Justiça Militar, os procedimentos que discutem os efeitos das condenações sobre a situação funcional de militares e ex-militares. No caso de Bolsonaro, a Corte seguirá analisando se há elementos para eventual perda do posto e da patente de capitão.