O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, que a Procuradoria-Geral da República e a defesa de Jair Bolsonaro, do PL, se manifestem sobre o possível cometimento de falta grave pelo ex-presidente. A apuração envolve uma arma de fogo que, segundo o próprio Bolsonaro, era dele e permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A decisão abre prazo sucessivo de 48 horas para manifestação da PGR e dos advogados. O despacho trata das possíveis consequências da conduta, que podem incluir regressão no regime de cumprimento de pena e até o fim da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.

Na decisão, Moraes afirmou que, antes de qualquer conclusão, é necessário garantir o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório. O ministro é relator da execução penal de Bolsonaro no Supremo.

A arma, uma pistola Glock 9 mm, foi apreendida no dia 15 de junho, durante uma blitz de trânsito em Brasília, no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional que atua na segurança do ex-presidente. O militar informou à Polícia Civil do Distrito Federal que transportava o equipamento porque ele precisaria de reparos.

Na terça-feira, 23 de junho, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do DF sobre o caso. Segundo o despacho de Moraes, o ex-presidente admitiu ser proprietário da arma e confirmou que ela estava em sua casa durante o período de prisão domiciliar. Ainda conforme a decisão, ele teria dito que havia “três mulheres em casa” e que não poderia ficar desarmado.

A defesa de Bolsonaro confirmou que a pistola pertence ao ex-presidente e informou que o registro está regular no Sigma, o Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército. Os advogados também afirmaram que o equipamento foi desativado sem conhecimento prévio dele, sob o argumento de que Bolsonaro está em tratamento com medicamentos que poderiam afetar sua cognição.

Moraes também questionou a necessidade de reparos na arma às vésperas do encerramento da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo termina nesta quinta-feira, 25 de junho. A defesa sustenta que o ex-presidente teria pedido apenas que um militar verificasse o funcionamento da pistola, e não que a arma fosse retirada do condomínio para conserto.

De acordo com informações da Polícia Civil, o depoimento foi realizado no condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O delegado responsável permaneceu no local por cerca de 40 minutos, e o ex-presidente respondeu às perguntas da investigação. O teor do depoimento não foi divulgado em razão do sigilo legal.

Ao analisar o caso, Moraes citou trecho da Lei de Execuções Penais, segundo o qual comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possui indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa. A avaliação agora caberá à PGR, comandada pelo procurador-geral Paulo Gonet.

Investigadores avaliam que o episódio pode ter dois enquadramentos possíveis, a depender das provas reunidas no inquérito. Um deles é infração administrativa, caso se entenda que a arma estava registrada, mas era transportada sem a documentação exigida. Outro é eventual violação ao Estatuto do Desarmamento, se houver entendimento de posse, transporte ou guarda em desacordo com a legislação.

O advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento, afirmou que o episódio não deve interferir na análise sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. Segundo a defesa, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não previam a entrega prévia de suas armas.

A decisão de Alexandre de Moraes não define, por enquanto, punição ao ex-presidente. O despacho apenas determina que acusação e defesa se manifestem formalmente. Depois disso, o ministro deverá avaliar se houve ou não falta grave e quais efeitos o caso poderá ter sobre o cumprimento da pena.