A advogada Ana Carolina Ali Garcia foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel (PP) foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 18 de junho, confirmando a escolha para a vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

A nomeação ocorre após Ana Carolina liderar a lista tríplice formada pelo TJMS. Na votação realizada pelo tribunal, ela recebeu 30 votos, ficando à frente de Silmara Salamaia Gonçalves e Ewerton Araújo de Brito, que tiveram 18 votos cada.

Ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia deixou o comando da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em abril para concorrer à vaga aberta no Tribunal de Justiça. A cadeira passou a ser disputada após a saída do desembargador Ary Raghiant Neto, que retornou à advocacia pouco mais de três anos depois de tomar posse no TJMS.

A nova desembargadora é graduada em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e cursou MBA em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com parte da formação realizada em Londres, na Inglaterra.

A vaga preenchida por Ana Carolina pertence ao Quinto Constitucional, regra prevista no artigo 94 da Constituição Federal. O mecanismo reserva parte das cadeiras dos tribunais a integrantes da advocacia e do Ministério Público, como forma de ampliar a composição das cortes com profissionais de fora da carreira da magistratura.

O processo de escolha começou na OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), responsável por formar a lista sêxtupla com os nomes da advocacia. Depois, a relação foi encaminhada ao Tribunal de Justiça, que reduziu a disputa a três candidatos por meio de votação interna.

Com a definição da lista tríplice, coube ao governador escolher o nome para ocupar a cadeira. A publicação do decreto encerra a etapa administrativa da indicação e abre caminho para a posse de Ana Carolina Ali Garcia como integrante do pleno do TJMS.

A chegada da nova desembargadora altera a composição da Corte estadual e reforça a participação da advocacia no Tribunal de Justiça por meio do Quinto Constitucional, instrumento que tem peso direto na formação das decisões judiciais em Mato Grosso do Sul.