A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (17), duas propostas de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PL) voltadas à ampliação de ações sociais no Estado. Os projetos tratam da criação de campanhas permanentes de saúde veterinária e do reconhecimento institucional de uma entidade que atua com inclusão por meio da música e da arte.

Em segunda votação, os deputados aprovaram o projeto que institui as campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet em Mato Grosso do Sul. A proposta cria um calendário anual de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico de câncer em cães e gatos, com foco em tumores de mama, útero e próstata.

A iniciativa leva em conta o aumento da expectativa de vida dos animais de estimação e a necessidade de ampliar a orientação aos tutores sobre cuidados preventivos, castração e acompanhamento veterinário. O texto também reforça a importância do diagnóstico precoce para melhorar as chances de tratamento e reduzir complicações nos animais.

Pela proposta, as campanhas poderão ser desenvolvidas em parceria com o poder público, universidades, organizações não governamentais, clínicas veterinárias, entidades de proteção animal e empresas privadas. A intenção é ampliar o acesso à informação e incentivar exames, atendimentos e ações educativas sem impor custos elevados ao Estado.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel. Caso seja sancionada, a lei passa a integrar o calendário estadual de ações voltadas à saúde animal e à conscientização da população sobre prevenção de doenças em pets.

Também nesta quarta-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a tramitação do projeto que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte (IMA), com sede em Nova Alvorada do Sul.

A entidade atua há mais de duas décadas em atividades de formação cidadã e inclusão social de crianças e adolescentes. Um dos principais projetos ligados ao instituto é a orquestra Furiosa Band, iniciativa reconhecida pelo trabalho cultural e educativo desenvolvido em parceria com a comunidade e com a rede municipal de ensino.

Com o reconhecimento de utilidade pública em âmbito estadual, o IMA passa a ter melhores condições jurídicas para firmar convênios, buscar apoio institucional, acessar recursos públicos e ampliar suas ações. A medida pode fortalecer projetos culturais, oficinas, apresentações e programas de inclusão pela arte.

A matéria ainda seguirá para votação única em plenário antes de ser encaminhada ao Executivo. Para Zé Teixeira, as duas propostas ampliam políticas de alcance social em áreas diferentes, mas com impacto direto na vida das famílias sul-mato-grossenses.

Na prática, os projetos buscam fortalecer tanto a conscientização sobre saúde animal quanto o trabalho de entidades que usam a cultura como instrumento de inclusão. As medidas também reforçam a atuação do Legislativo em pautas ligadas à proteção, cidadania e apoio a iniciativas comunitárias em Mato Grosso do Sul.