A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) reuniu, nesta quarta-feira (17), representantes do setor produtivo, da área jurídica e de entidades ligadas ao agronegócio para cobrar providências diante do avanço de invasões em propriedades rurais. O encontro foi realizado na Casa Rural, em Campo Grande, e teve como foco a defesa da segurança jurídica, da proteção à vida e da paz no campo.

A coletiva foi conduzida pelo presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, que apresentou um panorama da questão fundiária em Mato Grosso do Sul e no país. Segundo os dados expostos pela entidade, o Brasil tem atualmente mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias. No Estado, pelo menos 275 mil hectares estão em áreas com processos de delimitação ou declaração, mas ainda sem decisão definitiva e homologação presidencial.

De acordo com Bertoni, muitas dessas propriedades seguem sob posse legal de produtores rurais que compraram as áreas de boa-fé e possuem documentação regular. Ao mesmo tempo, Mato Grosso do Sul registra cerca de 150 áreas ocupadas irregularmente, situação que, segundo as entidades presentes, amplia a insegurança jurídica, social e econômica no campo.

“O que observamos hoje é o agravamento de um problema que a Famasul vem alertando há muitos anos: a demora na solução definitiva dos conflitos fundiários. A insegurança jurídica prolongada cria um ambiente propício para o aumento das tensões no campo”, afirmou Marcelo Bertoni.

Entre os casos recentes citados durante a coletiva está a invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, registrada no último sábado. Também foi mencionada uma ocorrência em andamento no município de Amambai, além do episódio ocorrido no ano passado em Caarapó, quando uma propriedade rural foi incendiada.

Ao comentar o caso de Sidrolândia, Bertoni afirmou que o boletim de ocorrência relata fatos graves, como uso de armas, restrição da liberdade de funcionários e familiares, ameaças à vida, incêndio em estruturas da fazenda e furto de maquinários. Para a entidade, episódios dessa natureza exigem apuração rigorosa e resposta das autoridades competentes.

Durante a coletiva, os representantes reforçaram que a Constituição Federal garante o direito de propriedade e prevê caminhos legais para a solução de conflitos fundiários. As entidades defenderam que invasões, depredações, ameaças e restrições ilegais de liberdade devem ser tratadas como crimes, independentemente de quem as pratique.

Outro ponto destacado foi a necessidade de evitar generalizações. Segundo os participantes, os episódios discutidos envolvem ações atribuídas a grupos específicos e não devem ser associados de forma ampla às comunidades indígenas. Para as entidades, a solução dos conflitos passa pelo diálogo, pelo respeito às decisões judiciais e pela atuação firme das instituições responsáveis.

“A Famasul defende a segurança jurídica, o respeito às decisões judiciais e a proteção à vida das pessoas. A paz no campo precisa ser inegociável. Por isso, cobramos das autoridades competentes providências urgentes para impedir a escalada dos conflitos e assegurar que produtores rurais, trabalhadores, comunidades indígenas e toda a sociedade sul-mato-grossense possam viver e produzir em um ambiente de segurança e estabilidade”, concluiu Bertoni.

O presidente da OCB/MS, Celso Regis, também manifestou preocupação com os impactos das invasões sobre o cooperativismo. Ele lembrou que o setor reúne diferentes cadeias produtivas e tem forte presença no agronegócio estadual.

“A OCB representa um setor importante, de várias cadeias, da área da saúde, transportes e finanças, mas no agro onde está alavancado tudo, afinal são mais de 30 mil produtores rurais organizados economicamente em cooperativas em nosso Estado. E a nossa preocupação, enquanto organização deste modelo de negócio, é muito grande diante deste cenário. O produtor rural quer a paz no campo”, afirmou Celso Regis.

O presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Thiago Amorim, defendeu que a pauta fundiária seja tratada pelas instituições, com respeito aos direitos envolvidos e sem normalização da violência.

“A pauta fundiária pode e deve ser enfrentada pelas instituições, com seriedade, responsabilidade e respeito aos direitos envolvidos. O que não se pode aceitar é a normalização da violência como método de pressão. Invasão é invasão. Incêndio é incêndio. Ameaça é ameaça. Não há causa que transforme ilícito em instrumento legítimo de reivindicação. A omissão do Estado, diante desse cenário, não pacifica: ela amplia o conflito, fragiliza a segurança jurídica e expõe produtores, trabalhadores e famílias. É preciso agir com firmeza, proteger as vítimas, apurar responsabilidades e restabelecer a autoridade da lei”, destacou Thiago Amorim.

Participaram da coletiva representantes da Associação Brasileira dos Produtores de Ovinos (ABPO), Acrissul, Aprosoja/MS e Reflore/MS. Também integraram a mesa o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli da Silva, o presidente da OCB/MS, Celso Regis, o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB/MS, Thiago Amorim, e os diretores da Famasul Frederico Stella e Fábio Caminho.

As entidades reafirmaram compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da busca por soluções definitivas para os conflitos fundiários. Na prática, o setor produtivo cobra respostas que evitem novos confrontos, protejam trabalhadores e produtores e garantam estabilidade para a produção rural em Mato Grosso do Sul.