A dificuldade para compreender documentos oficiais, leis, editais, comunicados e orientações de órgãos públicos ainda afasta muitos cidadãos de informações essenciais. Para reduzir essa distância, a chamada linguagem simples vem ganhando espaço no serviço público como uma ferramenta para tornar a comunicação mais clara, direta e acessível.

O tema será debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) durante a palestra “A importância da Linguagem Simples no processo legislativo”, marcada para o dia 8 de junho, das 10h às 12h, na Sala Multiuso. O encontro será voltado aos servidores da Casa e terá foco na aplicação prática da linguagem simples na rotina legislativa.

A proposta da linguagem simples não é abandonar a norma culta nem reduzir a qualidade técnica dos textos oficiais. A ideia é escrever de forma objetiva, com frases mais curtas, ordem direta, explicação de siglas e termos técnicos, além de organização visual que ajude o cidadão a encontrar e entender a informação.

Segundo Edmara Moraes Veloso, analista legislativa, revisora de projetos de lei da ALEMS e diretora social do Sisalms, o ponto central é pensar em quem vai receber a mensagem. Para ela, muitos textos públicos ainda são produzidos com excesso de formalidade, expressões antigas e construções que dificultam a compreensão.

“A linguagem simples tem como objetivo o destinatário. Muitas vezes, a pessoa recebe um texto, um mandado judicial, uma informação ou uma bula de remédio e não consegue saber o que precisa fazer. A ideia é pensar: quem ler vai entender?”, explica Edmara Moraes Veloso.

A servidora destaca que há confusão sobre o conceito. Linguagem simples não significa usar gírias, informalidade ou empobrecer o conteúdo. Pelo contrário, trata-se de manter o padrão formal da língua, mas com mais clareza e funcionalidade. “Ela usa o padrão formal da língua, só que facilita o processo. O foco é fazer a informação chegar a todos”, afirma.

A discussão ganhou força com a Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma determina que órgãos públicos de todos os Poderes e esferas adotem comunicação clara, objetiva e acessível, para que a população compreenda informações e serviços públicos com mais facilidade.

Em Mato Grosso do Sul, a política foi regulamentada pelo Decreto nº 16.744/2026, alinhando a administração pública estadual às diretrizes nacionais. A regulamentação reforça a necessidade de adaptar a linguagem institucional à realidade da população, sem perder precisão técnica.

No contexto legislativo, o desafio envolve a revisão de expressões ainda comuns em atas, requerimentos, indicações, projetos e conteúdos publicados nos canais oficiais. Termos tradicionais, mas pouco objetivos, podem ser substituídos por construções mais claras e diretas.

“Não precisa usar expressões antigas para que o texto seja formal. Em vez de ‘vem por meio deste’, é possível dizer ‘solicito’ ou ‘requeiro’, de forma mais clara. A proposta é padronizar a comunicação para que a linguagem simples seja uma prática institucional”, destaca Edmara.

Para Evellyn Delgado Abelha, jornalista da ALEMS, especialista em Comunicação Pública e Revisão Prática de Texto, doutoranda em Administração Pública e presidente do Sisalms, a linguagem simples fortalece a relação entre instituições e sociedade porque torna a comunicação pública mais útil no dia a dia.

“Quando o texto público é claro, ele cumpre melhor o seu papel. A linguagem simples ajuda o cidadão a entender uma informação, acessar um serviço, cumprir uma orientação ou exercer um direito. Não se trata apenas de escrever melhor, mas de comunicar com responsabilidade”, afirma Evellyn Delgado Abelha.

Durante a palestra, Edmara Moraes Veloso e Evellyn Delgado Abelha vão abordar conceitos, exemplos e formas de aplicar a linguagem simples na produção de documentos legislativos, textos institucionais e informações destinadas à população.

A iniciativa reforça uma mudança importante no serviço público. Comunicar bem não é apenas uma questão de estilo, mas também de acesso a direitos. Quando uma informação oficial é difícil de entender, ela deixa de orientar corretamente e pode impedir que o cidadão use um serviço, cumpra uma exigência ou participe de uma decisão pública.

Serviço

Palestra: A importância da Linguagem Simples no processo legislativo
Data: 8 de junho
Horário: das 10h às 12h
Local: Sala Multiuso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Público: servidores da ALEMS