O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está com inscrições abertas para o processo seletivo de juiz leigo, com remuneração que pode chegar a R$ 17.554. Os interessados devem se inscrever até o dia 11 de junho, exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan, responsável pela organização da seleção.

A taxa de inscrição é de R$ 150 e poderá ser paga até as 20h do dia 12 de junho. O processo seletivo será acompanhado por uma comissão fiscalizadora do próprio tribunal.

A seleção oferece vagas para Campo Grande e municípios do interior de Mato Grosso do Sul, além de formação de cadastro de reserva. Há oportunidades para ampla concorrência, pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas.

Para Campo Grande, estão previstas cinco vagas de ampla concorrência e uma vaga para candidatos negros. No interior, o edital prevê 11 vagas de ampla concorrência, uma vaga para pessoa com deficiência e três vagas para candidatos negros.

A prova será aplicada no dia 19 de julho, a partir das 8h, nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Os locais de aplicação estarão disponíveis para consulta a partir do dia 13 de julho.

O processo seletivo terá prova objetiva, com 40 questões, e prova discursiva, composta pela elaboração de um projeto de sentença civil. Também haverá avaliação de títulos. Todas as etapas terão caráter eliminatório e classificatório.

Entre os requisitos para exercer a função de juiz leigo, o candidato precisa ter inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprovar pelo menos dois anos de experiência jurídica, não possuir antecedentes criminais ou condenações cíveis e não exercer atividade político-partidária.

O resultado final será calculado pela soma das notas obtidas nas provas objetiva, discursiva e de títulos. Os aprovados serão designados para atuar pelo prazo de quatro anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.

A função de juiz leigo é vinculada aos Juizados Especiais e auxilia na condução de audiências, elaboração de minutas de sentença e apoio à prestação jurisdicional, sempre sob supervisão de magistrado togado.

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