Mato Grosso do Sul terá seis municípios incluídos no programa federal Território Seguro: Amazônia Soberana, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criada para enfrentar o avanço do crime organizado em áreas consideradas estratégicas no país.

No Estado, foram contempladas as cidades de Dourados, Bela Vista, Ponta Porã, Antônio João, Laguna Carapã e Amambai, todas localizadas em uma região sensível para a segurança pública nacional, marcada pela proximidade com a fronteira e por rotas associadas ao tráfico internacional, contrabando, circulação de armas e atuação de facções criminosas.

O programa prevê R$ 209 milhões em investimentos nacionais e alcança 42 municípios distribuídos em seis estados. Embora o eixo principal da iniciativa esteja concentrado na Amazônia, Mato Grosso do Sul foi incorporado ao pacote devido ao papel estratégico da fronteira sul na dinâmica do crime transnacional.

A inclusão dos municípios sul-mato-grossenses reforça a presença do Estado em ações federais voltadas ao enfrentamento das facções. Na semana passada, Mato Grosso do Sul já havia sido apontado entre as prioridades do plano Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com previsão de R$ 11,1 bilhões em investimentos e financiamentos para segurança pública, especialmente em fronteiras, sistema penitenciário e combate financeiro às organizações criminosas.

Dentro do Território Seguro: Amazônia Soberana, o foco será a ocupação e recuperação de territórios vulneráveis à atuação de facções, com ações combinadas de repressão policial, inteligência, prevenção, inclusão social e incentivo a atividades econômicas lícitas.

Segundo resposta enviada pelo MJSP, ainda não há definição de um valor específico para cada território contemplado. O governo federal informou, no entanto, que os recursos chegarão a todas as unidades incluídas no programa.

Recursos serão divididos em quatro frentes

Os R$ 209 milhões previstos nacionalmente serão aplicados em diferentes áreas. Desse total, R$ 69,1 milhões serão destinados a ações de desarticulação de quadrilhas e retomada de áreas sob influência de organizações criminosas.

Outros R$ 7 milhões serão voltados a operações de inteligência. A maior parcela, de R$ 85,9 milhões, será aplicada em prevenção e ampliação do acesso a direitos. Já R$ 47 milhões serão destinados à reinserção social e ao incentivo a atividades econômicas legais.

A escolha dos municípios de Mato Grosso do Sul ocorre em uma região que aparece com frequência nos diagnósticos nacionais de segurança pública. Ponta Porã, Antônio João e Bela Vista mantêm ligação direta com a faixa de fronteira com o Paraguai, enquanto Amambai, Laguna Carapã e Dourados integram corredores logísticos estratégicos do Estado.

Nos últimos anos, autoridades estaduais têm apontado a fronteira sul-mato-grossense como uma das principais rotas do tráfico internacional, especialmente de maconha produzida no Paraguai, além do fluxo de armas e mercadorias ilícitas.

Programa será coordenado pela Senad

O novo programa será coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e integra o plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), em execução pelo Ministério da Justiça desde 2023.

O pacote também dialoga com avaliações feitas pelo secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. Em entrevista recente ao Campo Grande News, ele afirmou que o crime organizado busca ampliar sua influência em cidades-gêmeas e áreas estratégicas da fronteira sul-mato-grossense, usando essas regiões tanto para a logística do tráfico quanto para a expansão territorial das facções.

Com a entrada dos seis municípios do Conesul no programa, Mato Grosso do Sul passa a integrar simultaneamente duas frentes federais recentes de combate ao crime organizado. Uma delas é voltada ao fortalecimento da estrutura policial, do sistema penitenciário e das operações integradas de fronteira. A outra mira a retomada territorial, a prevenção e a redução da vulnerabilidade social em áreas consideradas estratégicas.