A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, em primeira discussão, o projeto que cria a Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, com sede na comarca de Bonito.

A proposta consta no Projeto de Lei 59/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A implantação da nova unidade atende sugestão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Hermann Benjamin, e tem como objetivo fortalecer a atuação especializada do Judiciário em temas ambientais e fundiários, especialmente no contexto do bioma Pantanal sul-mato-grossense.

A sessão ordinária da ALEMS começa às 9h e é aberta à participação da sociedade.

A nova vara judicial terá competência para atuar em questões relacionadas ao meio ambiente, conflitos fundiários, proteção dos direitos dos povos originários e comunidades quilombolas. As atribuições específicas da unidade ainda serão regulamentadas por resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Segundo o TJMS, a criação da vara não deve gerar aumento de despesas ao Poder Judiciário. A estrutura será formada por meio do remanejamento de cargos vagos já existentes, sem ampliação de custos.

Com a mudança, Bonito passará a integrar o grupo de comarcas de Mato Grosso do Sul com três juízes de Direito. Atualmente, essa estrutura também está presente em Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.

Projeto prevê ações de saúde nas escolas estaduais

Também está na pauta da sessão a votação da redação final do Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL). A proposta estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

O texto busca fortalecer ações voltadas à saúde física, mental e emocional dos estudantes, com atividades educativas, prevenção de doenças e atenção integral no ambiente escolar.

Entre as diretrizes previstas estão a criação de um ambiente escolar saudável e inclusivo, a integração entre as áreas de saúde e educação, a valorização da saúde mental dos alunos e a conscientização sobre alimentação saudável, prática de atividades físicas e prevenção de doenças.

O projeto autoriza as escolas estaduais a desenvolverem programas e campanhas educativas sobre alimentação, prevenção, saúde mental e bem-estar. Também prevê a realização de atividades físicas regulares, capacitação de profissionais da educação, apoio psicológico e emocional aos estudantes e parcerias com unidades de saúde para ações preventivas dentro das escolas.

Na justificativa, Mara Caseiro afirma que o ambiente escolar tem papel importante na formação integral dos estudantes, indo além do ensino de conteúdos pedagógicos. A escola, segundo a parlamentar, também funciona como espaço de convivência social, orientação e disseminação de informações essenciais para a vida.

A proposta prevê atuação conjunta entre as secretarias estaduais de Saúde e Educação, além da possibilidade de parcerias com organizações não governamentais e instituições especializadas.

O texto também responde a uma preocupação crescente com a saúde mental no ambiente escolar, especialmente diante do aumento de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais entre jovens. A intenção é criar uma rede de apoio para identificação precoce e acompanhamento dos estudantes que precisarem de suporte psicológico.

Baile de Debutantes de Costa Rica pode entrar no calendário oficial

Outro item previsto para votação é o Projeto de Lei 277/2025, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Baile de Debutantes do Projeto Primavera, realizado anualmente no mês de outubro, no município de Costa Rica.

A inclusão no calendário oficial busca reconhecer a relevância social e cultural do evento para a comunidade local.

Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense também está na pauta

Os deputados também devem votar o Projeto de Resolução 06/2026, apresentado pelo deputado estadual Zé Teixeira (PL). A proposta concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma personalidade de destaque, em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado.

A homenagem integra a rotina de deliberações da Assembleia e depende de aprovação em plenário.

Serviço

A transmissão ao vivo é feita pela TV ALEMS, no canal 7.2 em sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além das plataformas digitais da emissora legislativa. Também há cobertura pela Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto e online, além das transmissões pelo Facebook e Youtube oficiais da Assembleia.