O presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, defendeu a adoção de mandato com prazo determinado de 10 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre em meio ao debate nacional sobre possíveis mudanças estruturais no Poder Judiciário, especialmente a revisão do atual modelo de vitaliciedade dos integrantes da Suprema Corte.

Segundo Bitto Pereira, a proposta busca fortalecer o sistema de justiça, garantindo renovação periódica sem comprometer a independência do Judiciário. Para ele, o tema precisa ser enfrentado com responsabilidade e urgência.

“Precisamos enfrentar com urgência o debate sobre o fim da vitaliciedade. Defendo um mandato de até 10 anos, tempo suficiente para quem realmente deseja contribuir de forma efetiva com o sistema de justiça”, afirmou.

Modelo atual e críticas

Hoje, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, passam por sabatina no Senado Federal e podem permanecer no cargo até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória. Na prática, um magistrado nomeado ainda jovem pode ficar décadas no tribunal, o que tem alimentado discussões sobre equilíbrio institucional, alternância e transparência.

Alinhamento com o debate nacional da OAB

O posicionamento da OAB-MS acompanha a discussão em âmbito nacional conduzida pelo Conselho Federal da OAB. Recentemente, o presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, destacou a importância de uma reforma do Judiciário com cautela, regras claras e respeito à institucionalidade, sem vincular o tema a disputas políticas ou a momentos específicos de tensão entre os Poderes.

Debate ampliado na sociedade e no governo

A defesa de mandatos para ministros do STF também tem sido debatida em outros setores do meio jurídico e da sociedade civil. O tema ganhou ainda mais visibilidade após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se mostrou favorável à discussão sobre prazos determinados para a Suprema Corte. Em entrevista ao Portal UOL, Lula afirmou não considerar justo que um magistrado ingresse no tribunal aos 35 anos e permaneça até os 75, ressaltando, porém, que qualquer mudança deve ser debatida e decidida pelo Congresso Nacional e não pode estar associada a crises institucionais pontuais.

Estabilidade com renovação

Para Bitto Pereira, a proposta de mandato de 10 anos representa um equilíbrio entre estabilidade e renovação, oferecendo tempo adequado para o exercício das funções, ao mesmo tempo em que evita permanências excessivamente prolongadas no cargo. Segundo ele, a discussão deve avançar de forma técnica, institucional e democrática, com foco no fortalecimento do Estado de Direito.