Campo Grande (MS), Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia de MS vota proposta que prevê alertas contra o racismo em eventos esportivos e culturais
Matéria entra em redação final nesta quinta-feira e integra pauta da sessão ordinária aberta ao público
05/02/2026
07:30
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais votam, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a redação final de uma proposta que amplia o enfrentamento ao racismo em eventos esportivos e culturais realizados no Estado. A sessão começa às 9h e é aberta à participação de toda a sociedade.
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei nº 117/2022 estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações e alertas contra o racismo, a discriminação racial e outras formas correlatas de intolerância em eventos culturais ou esportivos sediados em Mato Grosso do Sul.
A proposta foi apresentada inicialmente pelo ex-deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023, reconhecido pela atuação em defesa dos direitos da população negra. O texto foi assumido por Pedro Kemp e avançou nas comissões, chegando agora à etapa final de votação.
Além do projeto sobre o combate ao racismo, os parlamentares analisam, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Cadastro Positivo MS.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, tem como objetivo premiar empresas que mantêm regularidade no cumprimento das obrigações tributárias do ICMS. Entre os benefícios previstos estão:
Simplificação ou dispensa de obrigações tributárias acessórias;
Prazos diferenciados para recolhimento do ICMS;
Estímulo à conformidade fiscal e à melhoria do ambiente de negócios no Estado.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV, rádio e plataformas digitais.
A votação desta quinta-feira pode consolidar avanços tanto na promoção de políticas públicas de combate ao racismo quanto na modernização da relação entre o fisco estadual e o setor produtivo.
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