A discussão sobre a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate institucional após o presidente da Corte, Edson Fachin, reafirmar, durante a abertura do ano judiciário, a intenção de implementar normas internas de conduta ao longo de sua gestão.

A proposta surge em meio a episódios recentes envolvendo ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citados em debates relacionados ao caso Banco Master, o que reacendeu questionamentos sobre transparência, ética e mecanismos de controle no mais alto tribunal do país.

Defesa da OAB e críticas à omissão do Senado

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mansour Karmouche, defende publicamente a criação do código e critica a ausência de um sistema efetivo de responsabilização dos ministros do STF.

Segundo Karmouche, magistrados de primeira instância e tribunais inferiores estão submetidos a controle administrativo e disciplinar, enquanto os ministros da Suprema Corte não possuem um órgão externo equivalente. Nesses casos, a única via institucional de responsabilização seria o Senado Federal, por meio de processos políticos, como o impeachment — mecanismo que, na prática, raramente avança.

“Clima de insegurança e suspeita”

Em entrevista ao Jornal da Hora, nesta quinta-feira (5), Karmouche afirmou que a falta de regras claras no STF contribui para um ambiente de insegurança jurídica.

“Em todos os ambientes institucionais existem regras claras de atuação e compliance. No Supremo Tribunal Federal, infelizmente, em alguns casos se observa um desequilíbrio. Situações como o caso do Banco Master evidenciam um clima de incerteza, insegurança e suspeita. Falta clareza, principalmente vindo de um órgão tão importante para a democracia brasileira”, afirmou.

Debate interno no STF

Apesar da sinalização do presidente da Corte, a proposta de um código de conduta enfrenta resistência interna entre ministros, que demonstram cautela quanto ao alcance e à aplicação das regras. Por outro lado, entidades da sociedade civil e setores do meio jurídico defendem que a medida é necessária para reforçar a credibilidade institucional, estabelecer parâmetros objetivos de atuação e reduzir tensões entre os Poderes.

Para a OAB, a adoção de um código próprio não compromete a independência do STF, mas fortalece a transparência, a previsibilidade das decisões e a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

O debate deve ganhar novos capítulos ao longo do ano, à medida que a proposta avance — ou enfrente entraves — dentro da Suprema Corte e no cenário político nacional.

Assista a entrevista na íntegra:

L