O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que o Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande funcionará normalmente durante o recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O atendimento será realizado diariamente, das 7h às 22h, incluindo sábados, domingos e feriados.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do TJ-MS, o Juizado atenderá casos urgentes e demandas relacionadas a infrações de trânsito e acidentes. O cartório também permanecerá em funcionamento, porém com equipe reduzida, responsável pelo cadastro de termos de atendimento, juntada de orçamentos e comprovantes de pagamento.

Como acessar o serviço

O atendimento segue normal, permitindo que as partes ingressem com ações, solicitem audiências e realizem outras demandas vinculadas ao Juizado. Na Capital, o serviço pode ser acionado pelo telefone 0800-647-1333.

Nas comarcas do interior, entretanto, a van do Juizado Especial de Trânsito não realizará atendimentos durante o recesso. As atividades nesse formato serão retomadas em 20 de janeiro de 2026.

Serviço gratuito e atuação no local do acidente

O Juizado Especial de Trânsito está localizado na Rua Antônio Corrêa, nº 85, bairro Jardim Monte Líbano, e é um serviço totalmente gratuito oferecido pelo Tribunal para atendimento imediato de acidentes sem vítimas, envolvendo veículos automotores como motos, carros, caminhões e ônibus.

A equipe é composta por um conciliador, um policial militar e um motorista, que se deslocam até o local da ocorrência em uma van oficial, tanto em vias urbanas quanto em rodovias. No próprio local, são realizadas audiências de conciliação com o objetivo de solucionar o conflito de forma amigável e evitar a judicialização.

Quando há acordo entre as partes, o termo é homologado pelo juiz Alexsandro Motta, titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande. O magistrado também atua na definição de valores, extensão dos danos e condições de pagamento, tanto na fase pré-processual quanto processual.

Limites de atuação

O Juizado não realiza serviços de reboque, perícia técnica nem presta informações de competência do Detran-MS.

Também não há atendimento nos casos em que:

• o acidente envolva veículos oficiais ou dano ao patrimônio público (postes, semáforos);

• haja vítimas fatais ou feridos;

• existam indícios de crime de trânsito, como condução sob efeito de álcool ou entrega do veículo a pessoa não habilitada.

Nessas situações, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.