Campo Grande (MS), Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
Hugo Motta notifica Eduardo Bolsonaro sobre processo que pode levar à perda do mandato por faltas
Deputado está nos Estados Unidos desde março e não comparece às sessões desde o fim da licença; defesa alega perseguição política
10/12/2025
19:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou oficialmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o processo administrativo que pode resultar em perda de mandato por excesso de faltas. A notificação foi expedida na terça-feira (9).
Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde março deste ano, quando pediu licença de 120 dias sob a justificativa de perseguição política. A licença expirou em 20 de julho, mas o parlamentar não voltou a comparecer às sessões deliberativas.
A Câmara baseia o processo no artigo 55, parágrafo 3º da Constituição Federal, que prevê a cassação do mandato quando o deputado falta a um terço das sessões sem justificativa adequada.
O documento assinado por Hugo Motta estabelece que Eduardo Bolsonaro tem cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.
Em vídeo publicado no Instagram, Eduardo Bolsonaro classificou o processo como uma ameaça ao resultado das urnas, afirmando que sua cassação desrespeitaria os mais de 700 mil votos que recebeu.
Disse ainda que só não retornou ao Brasil porque, segundo ele, encontra-se impedido:
“Isso seria o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, especialmente na diplomacia legislativa”, declarou.
O parlamentar também acusou o ministro do STF Flávio Dino de bloquear emendas de sua autoria, mesmo ele ainda detendo mandato ativo.
Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal pelo crime de coação. Em setembro, a PGR o denunciou por atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar influenciar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
A denúncia integra o conjunto de investigações que cercam a atuação de aliados próximos do ex-presidente na articulação internacional em defesa da tese de fraude eleitoral no Brasil.
Após a apresentação da defesa, a Mesa Diretora da Câmara deve avaliar o caso. Se confirmada a quebra de decoro por faltas injustificadas, o processo poderá seguir para votação em plenário.
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