A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (10), em discussão única, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que altera a data da posse do governador e do vice-governador do Estado. Com a mudança, a solenidade passa a ocorrer no dia 6 de janeiro do ano subsequente às eleições, e não mais em 1º de janeiro.

A nova regra será aplicada já a partir do próximo pleito: os eleitos em 2026 assumirão os mandatos em 6 de janeiro de 2027.

Objetivo da mudança constitucional

A alteração tem como principal finalidade adequar a Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul ao princípio da simetria com a Constituição Federal. A Congresso Nacional já havia promovido essa atualização por meio da Emenda Constitucional nº 111/2021, que estabeleceu a nova data de posse para governadores em todo o país.

A medida busca:

• Otimizar a transição de governos

• Permitir a participação de governadores nas cerimônias de posse presidencial

• Uniformizar os calendários institucionais do País

Declaração de Zé Teixeira

Ao defender a proposta em plenário, Zé Teixeira destacou que a mudança é necessária para alinhamento jurídico entre as esferas estadual e federal:

“O presente Projeto de Emenda Constitucional visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa.”

A PEC contou com a assinatura de outros dez parlamentares e respeita as competências da ALEMS de dar posse aos eleitos, conforme previsto nos artigos 63 e 85 da Constituição Estadual.

Atuação em Dourados: reconhecimento ao trabalho ambiental

Além da aprovação da PEC, a semana também marcou outra vitória parlamentar de Zé Teixeira voltada ao terceiro setor e ao meio ambiente na região da Grande Dourados.

Na sessão de terça-feira (9), foi aprovado o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados (Agecold).

A entidade foi fundada em 2001 e atua há mais de duas décadas na gestão de resíduos sólidos do município, desde a coleta seletiva até a comercialização dos recicláveis.

“A gestão eficiente dos resíduos recicláveis promove sustentabilidade, reduz impactos ambientais, gera empregos e melhora a qualidade de vida nas cidades.”, justificou o deputado.

Impacto da nova utilidade pública estadual

Com o reconhecimento estadual — que se soma ao título municipal concedido em 2009 — a Agecold poderá:

• Firmar novos convênios

• Ampliar sua estrutura operacional

• Fortalecer o trabalho de inclusão social dos catadores

• Expandir ações ambientais na região da Grande Dourados

Resumo das principais decisões

• PEC aprovada altera posse do governador de 1º para 6 de janeiro

• Nova regra vale a partir da eleição de 2026

• Proposta é de autoria de Zé Teixeira (PSDB)

• Agecold passa a ser entidade de Utilidade Pública Estadual

• Reconhecimento fortalece ações ambientais e sociais em Dourados