Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (9), duas propostas do Poder Executivo que autorizam a contratação de operações de crédito no valor total de R$ 156 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para investimentos em pavimentação asfáltica, drenagem, mobilidade urbana e infraestrutura de serviços públicos. Ao todo, quatro projetos estão pautados para discussão e votação.

R$ 136 milhões para mobilidade urbana e qualificação de vias

O Projeto de Lei nº 12.185/25, de autoria do Executivo, autoriza a contratação de R$ 136 milhões, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Os recursos serão utilizados para:

• Pavimentação asfáltica de vias

• Drenagem de águas pluviais

• Implantação de calçadas com acessibilidade universal

• Sinalização viária

• Moderação do tráfego

• Implantação de corredores de ônibus

A proposta tem como objetivo qualificar a mobilidade urbana e ampliar a infraestrutura viária da Capital.

R$ 20 milhões para obras em áreas essenciais

Já o Projeto de Lei nº 12.184/25, também do Executivo, prevê a contratação de R$ 20 milhões destinados a:

• Pavimentação e drenagem

• Requalificação de vias

• Obras e serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer

• Assistência social

• Programas finalísticos da administração pública

Equilíbrio fiscal e exigência legal

Segundo a assessoria da Câmara, as operações de crédito estão previstas dentro do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Os projetos destacam que o município vem adotando:

• Medidas de ajuste fiscal

• Qualificação da gestão

• Modernização administrativa

• Fortalecimento das receitas

Essas ações, conforme os textos, asseguram a manutenção dos indicadores positivos de Capacidade de Pagamento (CAPAG) e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura também informa que Campo Grande está plenamente habilitada para contratar os financiamentos, sendo a autorização legislativa etapa obrigatória para a formalização junto à Caixa Econômica Federal e à Secretaria do Tesouro Nacional.

Outorga onerosa e expansão urbana

Em discussão única, também será votado o Projeto de Lei nº 12.126/25, que trata da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (Ooaus). A proposta autoriza a transformação de área rural para urbana na região norte da cidade, onde será implantado um novo loteamento com previsão de 1,7 mil novos moradores.

O projeto passou por:

• Análise do Conselho Municipal da Cidade

• Audiência pública na Planurb

• Estudo de Impacto de Vizinhança

O empreendimento prevê contrapartidas ao município.

Projeto de saúde entra em segunda discussão

Também em votação, em segunda discussão, está o Projeto de Lei nº 11.829/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-cervical, a ser celebrado em 15 de junho.

A doença é caracterizada pela fragilidade do colo do útero, podendo causar abortos tardios e partos prematuros.

Tribuna Livre aborda segurança contra incêndios

Durante o uso da Tribuna Livre, o tema segurança contra incêndios e outras emergências será abordado por Ricardo Bittencourt, sargento da reserva do Corpo de Bombeiros Militar, com mais de 20 anos de atuação em combate a incêndios, resgate em altura e mergulho. O convite partiu do vereador Dr. Lívio.