Campo Grande (MS), Quinta-feira, 11 de Junho de 2026
Política / Câmara Municipal
Projetos sobre educação e transparência serão votados nesta quinta na Câmara de Campo Grande
Vereadores analisam cinco propostas, incluindo vetos do Executivo e projetos que tratam de educação especializada, identificação de áreas públicas e saúde da mulher
04/12/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande aprecia nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, cinco propostas durante a 71ª sessão ordinária. A pauta inclui dois vetos do Executivo e três projetos de lei, distribuídos entre primeira e segunda discussão.
Na primeira parte da Ordem do Dia, os vereadores analisam dois vetos:
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 12.092/25, de autoria do vereador Landmark (PT). A proposta cria o Fesmorena – Festival Estudantil de Música Autoral de Mato Grosso do Sul e prevê sua inclusão no Calendário Oficial do Município. O veto recai sobre artigo que viola o princípio da impessoalidade ao atribuir a uma instituição específica a promoção do evento.
Veto Total ao Projeto de Lei nº 11.374/25, apresentado pelos vereadores Clodoilson Pires (Podemos) e Dr. Lívio (União Brasil). A matéria estabelecia cota de moradia em habitação popular para Agentes Comunitários de Saúde, mas foi vetada por vício de iniciativa e inconstitucionalidade.
Dois projetos retornam para análise:
PL nº 11.710/25, do vereador Neto Santos (Republicanos): institui educação especializada para alunos com altas habilidades na rede municipal. O texto prevê atendimento específico, métodos diferenciados, aceleração escolar e enriquecimento curricular.
PL nº 11.709/25, do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB): determina a afixação de placas de identificação em terrenos públicos do perímetro urbano, com matrícula e identificação como patrimônio municipal, medida que visa ampliar a transparência e coibir uso irregular.
Também será votado:
PL nº 11.829/25, do vereador Maicon Nogueira (PP): cria o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Ístmo-Cervical, a ser celebrado em 15 de junho, ampliando a visibilidade sobre a condição que afeta a saúde reprodutiva de mulheres.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
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