O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta semana com um desfecho inédito na história do país. A Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, tornando-se o primeiro ex-chefe de governo brasileiro a receber pena por planejar uma ruptura institucional para se manter no poder.

Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Penas aplicadas

• Jair Bolsonaro (PL) – 27 anos e 3 meses

• Alexandre Ramagem (PL-RJ) – 16 anos e 1 mês (respondeu apenas por parte das acusações, após decisão da Câmara)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) – 24 anos

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) – 24 anos

• Augusto Heleno (ex-chefe do GSI) – 21 anos

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – 19 anos

• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa) – 26 anos

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator) – 2 anos em regime aberto

Divergências no julgamento

O relator Alexandre de Moraes abriu os trabalhos com um voto de mais de cinco horas, detalhando 13 atos de execução da tentativa de golpe, desde os ataques às urnas eletrônicas em 2021 até planos para prender ministros e assassinar autoridades. Foi acompanhado integralmente por Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus, defendendo condenação apenas de Cid e Braga Netto em um dos crimes. Seu voto, no entanto, foi vencido por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que formaram a maioria de 4 a 1 pela condenação.

Próximos passos

O STF ainda deve publicar o acórdão com os fundamentos do julgamento, em até 35 dias. Depois disso:

• Embargos de declaração: prazo de cinco dias para que a defesa peça esclarecimentos; raramente alteram o resultado.

• Embargos infringentes: prazo de até 15 dias, mas só são aceitos em caso de decisão não unânime. Como houve apenas um voto pela absolvição, a chance de sucesso é mínima.

A execução das penas só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos, mas ministros acreditam que a prisão em regime fechado de Bolsonaro pode acontecer ainda em 2025, possivelmente até dezembro.

Onde Bolsonaro poderá cumprir pena

Atualmente em prisão domiciliar preventiva, Bolsonaro deve ir para regime fechado quando os recursos forem concluídos. O relator Alexandre de Moraes analisará o local de cumprimento da pena. Entre os cenários estão:

• Superintendência da Polícia Federal em Brasília (cela especial)

• Complexo Penitenciário da Papuda, que já recebeu políticos como Paulo Maluf e Luiz Estevão

• Quartel do Exército, hipótese considerada de menor probabilidade

A defesa deve insistir na manutenção da prisão domiciliar, alegando problemas de saúde do ex-presidente.

Situação de Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens, que firmou delação premiada, foi condenado a 2 anos em regime aberto. Ele poderá trabalhar e circular durante o dia, mas terá de respeitar o recolhimento noturno e prestar contas regulares à Justiça.