Campo Grande (MS), Quinta-feira, 11 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota seis propostas nesta quinta-feira em Campo Grande
Projetos tratam de certificações obrigatórias, normas administrativas, defesa do consumidor e concessão de títulos honoríficos
11/09/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (11), mais uma sessão ordinária com início às 9h, aberta à população e transmitida ao vivo pelos canais oficiais. Na pauta, os deputados estaduais devem analisar e votar seis propostas legislativas, que envolvem desde normas administrativas até homenagens.
De autoria do deputado Roberto Hashioka (União), será votada a redação final do Projeto de Lei 72/2024, que torna obrigatória a apresentação de certidões de antecedentes criminais de dirigentes e funcionários de instituições sem fins lucrativos que atuem com crianças e adolescentes, como condição para o recebimento de recursos públicos estaduais.
PL 183/2025 – do deputado Renato Câmara (MDB), cria o “Dia Estadual do Varejista” em Mato Grosso do Sul.
PL 194/2025 – de autoria do Poder Executivo, estabelece normas gerais de processo administrativo e procedimentos processuais na Administração Pública Direta e Indireta estadual.
PL 79/2025 – do deputado Paulo Duarte (PSB), altera a Lei nº 3.903/2010 e determina que fornecedores de bens e serviços, assim como transportadoras que atuam no Estado, fixem data e turno para entregas ou prestações de serviço. O consumidor poderá escolher entre manhã (7h às 12h), tarde (12h às 18h) ou noite (18h às 23h).
Em discussão única, os parlamentares também apreciarão dois Projetos de Resolução para concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense:
PR 16/2025 – do deputado Paulo Corrêa (PSDB);
PR 34/2025 – do deputado Gerson Claro (PP).
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo da TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), pela Rádio ALEMS FM 105.5, além das plataformas digitais oficiais no Facebook e YouTube.
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