Campo Grande (MS), Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
CCJR dá parecer favorável ao tombamento das línguas indígenas faladas em MS
Proposta de Gleice Jane (PT) reconhece sete idiomas originários como patrimônio cultural; outros sete projetos também avançam na Assembleia
10/09/2025
10:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (20), o parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, que inicia o processo de tombamento das línguas indígenas faladas no Estado.
A proposta, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), recebeu parecer positivo do relator Paulo Duarte (PSD), que incorporou emenda substitutiva integral. Com a aprovação, o texto segue para análise em plenário.
Guarani
Kaiowá
Terena
Kinikinau
Kadiwéu
Guató
Ofayé
Segundo a autora, o tombamento representa um passo histórico para a preservação e valorização do patrimônio cultural e linguístico indígena de Mato Grosso do Sul, Estado que concentra uma das maiores populações originárias do país.
PL 219/2025 (Poder Judiciário): denomina sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju. Relator: Pedro Caravina (PSDB).
PL 209/2025 (Mara Caseiro – PSDB): inclui no calendário oficial a Festa do Mel em Guia Lopes da Laguna. Relator: Junior Mochi (MDB).
PL 177/2025 (Roberto Hashioka – União): denomina trecho da Rodovia MS-141, entre Angélica e a ponte do Rio Ivinhema. Relator: Junior Mochi (MDB).
PR 25/2025 e PR 16/2025 (Paulo Corrêa – PSDB): concessão da Comenda do Mérito Legislativo. Relator: Pedro Pedrossian Neto (PSD).
PR 34/2025 (Gerson Claro – PP): concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Relator: Paulo Duarte (PSD).
Já o PL 235/2024, de autoria de Jamilson Name (PSDB), que previa a implantação de placas de localização no Parque dos Poderes, recebeu parecer contrário. O relator Pedro Caravina apontou vício de iniciativa e ausência de estudo de impacto financeiro. A proposta teve quatro votos pela rejeição e aguarda o quinto voto para ser arquivada.
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