A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira (20/8) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo da Ação Penal nº 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Este é o quarto indiciamento de Bolsonaro e ocorre em um momento crucial: às vésperas do julgamento do núcleo central da trama golpista, marcado para começar em 2 de setembro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusações e fundamentos

Segundo a PF, Bolsonaro e o filho teriam extrapolado os limites da investigação da AP 2668, ao financiar e promover ataques contra o STF e o Congresso Nacional, visando “subjugá-los a interesses pessoais e específicos”.

• O relatório cita que Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, atuou contra o ministro Alexandre de Moraes;

• Bolsonaro, por sua vez, teria sustentado financeiramente as ofensivas do filho no exterior.

Possíveis penas

• Coação no curso do processo (art. 344 do CPB): pena de 1 a 4 anos de prisão e multa;

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CPB): pena de 4 a 8 anos de reclusão.

Bolsonaro já havia sido indiciado anteriormente por:

1. Trama golpista;

2. Fraude em cartões de vacina;

3. Tentativa de incorporar joias da Presidência ao acervo pessoal.

Relatório à PGR

O novo relatório da PF foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia formal ao STF ou se arquiva o caso.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após violar medidas cautelares. O estopim foi sua participação, via telefone, em manifestação bolsonarista no Rio de Janeiro, no dia 3 de agosto, cuja fala foi divulgada nas redes pelos filhos Carlos e Flávio Bolsonaro.

Julgamento no STF

O julgamento da trama golpista terá início em 2 de setembro e será presencial. Estão no banco dos réus Bolsonaro e outros sete aliados acusados de tentar anular o resultado das eleições de 2022.

Cronograma das sessões:

• 2/9 (terça): 9h–12h / 14h–19h

• 3/9 (quarta): 9h–12h

• 9/9 (terça): 9h–12h / 14h–19h

• 10/9 (quarta): 9h–12h

• 12/9 (sexta): 9h–12h / 14h–19h

Réus do núcleo central

• Jair Bolsonaro: ex-presidente, apontado como líder da trama golpista;

• Eduardo Bolsonaro: deputado federal, acusado de atuar nos EUA contra o STF;

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, responde por organização criminosa e tentativa de golpe;

• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição do plano;

• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, autor da minuta do golpe;

• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, propagador de notícias falsas sobre urnas;

• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens e delator, envolvido em reuniões golpistas;

• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto de estado de defesa;

• Walter Braga Netto: ex-ministro, único preso, acusado de financiar acampamentos e planejar atentado contra Moraes.

Ouça os áudios: