Campo Grande (MS), Quarta-feira, 05 de Novembro de 2025
Política / Câmara Federal
Deputado Rodolfo Nogueira apresenta PDL para derrubar portaria que destina imóveis de devedores ao Incra
Parlamentar alega favorecimento ao MST e risco de prejuízo ao orçamento da União com medida do governo federal
20/08/2025
18:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a Portaria nº 27, de 7 de março de 2025, que regulamenta o Programa Terra da Gente. A medida do governo federal prevê que imóveis rurais de devedores da União sejam destinados diretamente ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), sem avaliação prévia dos impactos no orçamento da União.
Segundo Nogueira, a portaria abre espaço para que esses imóveis passem a atender prioritariamente às demandas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em projetos de reforma agrária.
“Assim, por exemplo, os imóveis adquiridos mediante ação em pagamento, adjudicação ou arrematação judicial passam a ser destinados previamente ao Incra, sem que se investigue a origem da dívida e a falta que esse valor fará ao orçamento da União”, justificou o parlamentar.
O PDL questiona a legalidade da medida, alegando que o Executivo não pode, por portaria, redirecionar bens públicos devidos à União sem análise mais ampla do impacto fiscal.
A portaria do governo federal estabelece:
Regulamentação do Programa Terra da Gente;
Definição de imóveis de devedores como prioridade para reforma agrária;
Fixação de valor máximo de R$ 700 milhões em adjudicações no exercício fiscal de 2025.
A iniciativa de Rodolfo Nogueira insere-se no embate entre oposição e governo federal em torno das políticas de reforma agrária e do papel do MST. O parlamentar, aliado de Jair Bolsonaro, reforça o discurso de que a medida seria um “favorecimento político” ao movimento, em detrimento das contas públicas.
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