Campo Grande (MS), Quarta-feira, 02 de Julho de 2025
Justiça / Cidadania
CNJ inicia mutirão para revisar prisões por porte de maconha em todo o país
Análises abrangem casos com até 40 gramas ou 6 plantas da droga; em MS, volume de processos ainda não foi divulgado
01/07/2025
13:30
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
Teve início nesta segunda-feira (30/06) o Mutirão Processual Penal — Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na revisão de processos envolvendo prisões por tráfico de drogas, especialmente em casos onde a pessoa foi detida com até 40 gramas ou 6 pés de maconha. A força-tarefa segue até 30 de julho em todo o território nacional.
A medida é consequência da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, fixando critérios para diferenciar usuários de traficantes. Como parte da determinação, o CNJ foi incumbido de liderar a revisão das sentenças para identificar possíveis injustiças ou excessos na aplicação da lei penal.
“A intenção não é apenas promover solturas, mas regularizar situações processuais que estejam em desacordo com decisões dos tribunais superiores”, destacou o CNJ.
O mutirão visa avaliar:
Condenações por tráfico em que o réu possuía até 40 gramas ou 6 plantas de maconha, sem presença de outras drogas ou indícios de comercialização;
Prisões cautelares de gestantes, mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência, conforme jurisprudência do STF;
Prisões preventivas decretadas há mais de um ano sem revisão;
Processos no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) com pena prescrita ou extinta, além de incidentes não julgados.
Serão revisadas as penas de pessoas em regime fechado, semiaberto, aberto ou em monitoração eletrônica, com possibilidade de:
Concessão de progressão de regime;
Aplicação de benefícios legais;
Liberdade, nos casos cabíveis.
Nos mutirões realizados entre 2023 e 2024, o CNJ analisou mais de 330 mil processos, resultando em 160 mil alterações de status e 25 mil solturas em todo o país.
No entanto, Mato Grosso do Sul ainda não teve divulgada a quantidade de casos que serão analisados em 2025. Segundo nota oficial do CNJ:
“Ainda não há previsão de divulgação de dados parciais, uma vez que o levantamento dos processos passará por triagem dos tribunais e análise técnica da equipe do CNJ.”
Os tribunais estaduais têm até o dia 9 de agosto para encaminhar os resultados das revisões ao Conselho, e o relatório final está previsto para outubro.
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