Campo Grande (MS), Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Empresa é alvo de ação judicial por crime ambiental em Itaporã após denúncia de Lia Nogueira
Compostrat é acusada de poluir solo e cursos d’água com descarte irregular de resíduos orgânicos; Justiça determina suspensão das atividades
07/05/2025
19:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou ação civil pública contra a empresa Compostrat (Compostagem e Tratamento de Resíduos Orgânicos Ltda.), situada no Travessão do Tatuí, em Itaporã, por possíveis crimes ambientais. A medida foi motivada por denúncia da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que relatou o descarte irregular de carcaças de animais, sangue e chorume em áreas próximas à comunidade.
A ação foi protocolada em 14 de abril pelo promotor Radamés de Almeida Domingos, após a deputada solicitar providências ao procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior. Segundo moradores, os resíduos em decomposição estariam provocando forte mau cheiro, atração de vetores e contaminação de solo e águas.
“É inaceitável que se permita a continuidade dessa situação, uma vez que é agressão não apenas ao meio ambiente, mas à população das proximidades dessa área”, afirmou Lia Nogueira.
Descarte de efluente sem parecer técnico em propriedade vizinha
Chorume lançado diretamente em solo não impermeável
Risco de contaminação de solo e águas subterrâneas
Falta de ações preventivas e mitigadoras
Presença de resíduos e compostagem fora das áreas licenciadas pelo Imasul
Descumprimento de Termo de Paralisação assinado em 2024
A Compostrat negou operar irregularmente e afirmou que realiza apenas atividades essenciais à remediação ambiental, mas uma vistoria feita pelo MP em 2 de dezembro de 2024 constatou a continuidade da operação e o acúmulo irregular de chorume, contrariando o acordo firmado com o Imasul.
Em 16 de abril, o juiz Evandro Endo, da Comarca de Itaporã, concedeu liminar suspendendo todas as atividades da empresa, exceto as estritamente necessárias para evitar o agravamento ambiental. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 10 mil por dia.
Interdição total das atividades irregulares
Cumprimento integral das exigências da licença ambiental
Mudança da empresa para local adequado
Indenização por danos ambientais
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