Com foco na modernização das compras públicas e no fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPEs) como agentes do desenvolvimento regional, teve início nesta terça-feira (6), em Campo Grande, o Licicomp – 1º Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas. O evento reúne representantes de 64 municípios sul-mato-grossenses e segue até quinta-feira (8), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

Congresso impulsiona nova cultura de compras públicas

A programação tem como base a Lei nº 14.133/2021 – nova legislação nacional de licitações –, e busca capacitar gestores públicos, pregoeiros, auditores, procuradores e membros de comissões de licitação sobre os novos desafios legais e operacionais do setor.

O governador Eduardo Riedel destacou, na abertura, que a modernização da gestão pública passa diretamente pelo fortalecimento da área de compras:

“Temos feito um conjunto de investimentos em todas as áreas de política pública. A parceria com os municípios é essencial, e a área de licitações é uma das mais estratégicas nesse processo”, afirmou.

Inclusão dos pequenos nas compras públicas

O Sebrae/MS, correalizador do evento ao lado do Governo do Estado e do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), tem papel central na capacitação de empreendedores e no apoio aos municípios para tornar os processos mais acessíveis aos pequenos negócios.

“O setor público é, em muitos municípios, o maior comprador local. Não podemos deixar os pequenos negócios de fora. São quase 300 mil famílias empreendendo em MS”, afirmou Claudio Mendonça, diretor-superintendente do Sebrae/MS.

A legislação vigente prevê medidas específicas para favorecer MPEs em licitações, e o Sebrae atua como ponte entre os empreendedores e o poder público.

Cooperação entre esferas de governo

O Licicomp é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), com apoio institucional da Assembleia Legislativa (ALEMS), Assomasul, Defensoria Pública (DPGE-MS), Ministério Público (MPMS), Tribunal de Contas (TCE-MS) e Tribunal de Justiça (TJMS).

O presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, enfatizou que planejamento e eficiência nas compras são essenciais para transformar recursos em políticas públicas efetivas nos municípios.

Já o secretário nacional do MGI, Roberto Pojo, destacou que o evento também marca o início da primeira oficina regional da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, destacando o papel estratégico do Estado como comprador e indutor de crescimento sustentável.

Programação segue até quinta-feira (8)

Durante o congresso, serão realizadas palestras, oficinas técnicas e painéis temáticos voltados a profissionais que atuam direta ou indiretamente com licitações, com foco na eficiência, transparência e inovação nas contratações públicas.

Contato com o Sebrae

Para mais informações sobre como participar de licitações públicas ou capacitações promovidas pelo Sebrae/MS, os interessados podem acessar:

📞 0800 570 0800
🌐 ms.sebrae.com.br