Campo Grande (MS), Quinta-feira, 24 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa de MS vota proposta que permite remuneração a dirigentes de entidades sem fins lucrativos
Além do texto final, deputados analisam projetos sobre saúde mental, inclusão escolar e agricultura familiar
24/04/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 9h, uma sessão ordinária com destaque para a votação da redação final do Projeto de Lei 299/2023, que autoriza a remuneração de dirigentes de entidades assistenciais e sem fins lucrativos. A proposta é de autoria do deputado Junior Mochi (MDB).
A matéria altera trechos da Lei 3.498/2008, que trata da declaração de utilidade pública, permitindo que associações, fundações e organizações da sociedade civil possam remunerar seus dirigentes, desde que atendam a critérios específicos.
Durante a sessão, também devem ser analisadas três propostas em primeira discussão:
PL 204/2024 – Setembro Amarelo nas Escolas
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o projeto propõe a criação da campanha “Setembro Amarelo vai à Escola”, com o objetivo de conscientizar estudantes sobre a prevenção ao suicídio e à automutilação, promovendo atividades educativas durante o mês de setembro.
PL 13/2025 – Atendimento a alunos com TEA e TGD
Apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL), o projeto prevê ações específicas de acolhimento e atendimento a estudantes da rede estadual com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão e suporte adequado nas escolas públicas.
PL 83/2025 – Selo da Agricultura Familiar
Proposto pelo Poder Executivo, o projeto institui o Programa Selo da Agricultura Familiar, que visa fomentar o reconhecimento e valorização dos produtos artesanais da agricultura familiar e das comunidades tradicionais, promovendo sua inclusão socioeconômica.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da ALEMS:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET)
Rádio ALEMS FM 105.5: sinal aberto e online
Plataformas digitais: Facebook, YouTube e site da Assembleia
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