Campo Grande (MS), Quinta-feira, 24 de Abril de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara de Campo Grande aprova programa de apoio a dependentes químicos e reajuste salarial para servidores
Sessão desta quinta-feira (24) teve cinco projetos aprovados, incluindo iniciativas voltadas à saúde, empreendedorismo e valorização funcional
24/04/2025
13:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou cinco projetos de lei, com destaque para a criação do Programa Municipal de Atendimento, Recuperação e Encaminhamento de Dependentes Químicos, além da aprovação de reajustes salariais para categorias do funcionalismo público que estavam com vencimentos congelados há 12 anos.
O Projeto de Lei 11.792/25, de autoria dos vereadores Rafael Tavares e Fábio Rocha, foi aprovado em regime de urgência e institui um programa que prevê ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e encaminhamento voluntário ou involuntário de pessoas em situação de dependência de substâncias entorpecentes ou psicoativas.
“Nosso objetivo é garantir o tratamento digno e humanizado, com respaldo legal e acompanhamento médico, inclusive em casos em que haja risco à integridade do indivíduo ou de terceiros”, explicaram os autores.
O texto observa as diretrizes da Lei Federal nº 13.840/2019, prevendo que internações involuntárias só poderão ser feitas com laudo médico e comunicação obrigatória ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 11.791/25, que altera os valores do subsídio da prefeita de Campo Grande, servindo como teto para o reajuste de servidores públicos municipais. A proposta beneficia 474 servidores das áreas de fiscalização, saúde e educação, entre ativos e aposentados, cujos vencimentos estavam congelados por conta do teto salarial.
O aumento do subsídio será escalonado:
R$ 26.900 a partir de abril de 2025
R$ 31.900 em fevereiro de 2026
R$ 35.400 em fevereiro de 2027
A medida também contempla os subsídios da vice-prefeita, secretários municipais e diretores de autarquias.
Em homenagem à atuação comunitária, os vereadores Carlão e Júnior Coringa propuseram e aprovaram o Projeto de Lei 11.388/24, que renomeia a Praça H, no bairro Moreninha, para “Praça João Rocha Rodrigues”, em reconhecimento ao trabalho social e comunitário do líder local.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 11.395/24, de Carlão, que cria o Banco de Negócios de Campo Grande – uma plataforma online de apoio ao empreendedorismo, com capacitações, parcerias com instituições educacionais e suporte técnico para empreendedores locais.
Por fim, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 11.373/24, do vereador Otávio Trad, que institui o programa “Remar é Preciso”, voltado ao incentivo da canoagem e atividades ao ar livre na região da Lagoa Itatiaia. A proposta prevê a criação de um espaço com deck fixo ou semiflutuante, além de infraestrutura esportiva, com coordenação da Federação de Canoagem de MS.
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