Diante da recente tragédia no Pantanal sul-mato-grossense, o deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) apresentou nesta quinta-feira (24) uma nova versão do projeto de lei conhecido como “Lei da Onça” (PL 96/2025). A proposta visa estabelecer uma política pública estadual de proteção aos grandes felinos, como a onça-pintada (Panthera onca) e a onça-parda (Puma concolor), além de garantir segurança para a população rural e fomentar a convivência sustentável com a fauna nativa.

O projeto retorna à pauta da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) após o ataque fatal de uma onça a um idoso na região do Toro Morto, seguido de outro ataque à equipe de resgate. O episódio gerou comoção e evidenciou a urgência de ações estruturadas para prevenir e reagir a conflitos com a fauna silvestre.

“A proposta agora é mais completa. Responde tecnicamente às críticas feitas no passado e oferece uma solução prática e moderna para um problema real”, afirmou o parlamentar.

O que prevê a nova versão da “Lei da Onça”:

• Compensação financeira a pecuaristas com perdas comprovadas por ataques de felinos, mediante laudo técnico;

• Criação de protocolos de resposta emergencial, com capacitação e estruturação das forças de segurança ambiental e dos corpos de bombeiros;

• Ações de educação ambiental para coibir práticas como a “ceva” (atração de onças com iscas), que elevam o risco de ataques;

• Fomento ao turismo ecológico sustentável e à pesquisa científica;

• Parcerias com universidades, ONGs, prefeituras e representantes do agronegócio;

• Fontes de financiamento previstas, como dotações orçamentárias, convênios com a União e doações privadas.

Resposta à rejeição anterior

A proposta anterior do deputado havia sido rejeitada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), por ausência de previsão orçamentária para indenizações aos produtores. A nova versão corrige essa falha, detalhando instrumentos de custeio e viabilidade jurídica.

“Estamos falando de vidas humanas, patrimônio ambiental e da dignidade de quem vive no campo. Proteger as onças e proteger as pessoas não são ideias opostas. Elas se completam quando existe responsabilidade, equilíbrio e política pública séria”, destacou João Henrique.

Trâmite e objetivo da proposta

A “Lei da Onça” agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde será discutida tecnicamente. O deputado defende que a medida responde a um clamor social e ambiental, buscando transformar o atual cenário de tensão entre pecuária e fauna em uma política pública de convívio seguro, justo e sustentável.