A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial do Município (Diogrande), uma portaria que reduz a jornada de trabalho dos servidores do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência) e do Servimed (Serviço de Assistência à Saúde do Servidor Municipal). A medida entra em vigor a partir do dia 2 de maio e estabelece carga horária semanal de 30 horas, com o objetivo de ajustar o funcionamento dos órgãos diante de um cenário orçamentário desafiador.

A nova jornada será cumprida em turno único e corrido de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, dividida em dois horários:

• 1º turno: das 7h30 às 13h30

• 2º turno: das 11h30 às 17h30

A portaria não se aplica a servidores comissionados ou aqueles que exercem funções de confiança, que seguem sob regime diferenciado.

Déficit previdenciário preocupa

A medida ocorre em meio à discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, apresentada aos vereadores nesta semana. O texto revela um déficit crescente nas contas da previdência municipal, o que tem exigido aportes adicionais e revisão de políticas internas.

De acordo com a proposta da LDO, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 6,87 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões são provenientes de arrecadação própria e R$ 3,5 bilhões de repasses estaduais e federais. As despesas estimadas somam R$ 5,5 bilhões, sendo R$ 3,1 bilhões destinados ao pagamento de pessoal e encargos.

No caso da previdência, os números revelam um déficit de R$ 121,3 milhões em 2025, com receitas estimadas em R$ 530,4 milhões e despesas de R$ 651,7 milhões. Para 2026, a diferença negativa deve aumentar para R$ 135 milhões, segundo as projeções da Secretaria Municipal de Finanças.

Ajustes e contenção de gastos

A redução da jornada de trabalho no IMPCG e no Servimed é vista como uma das medidas de racionalização de despesas administrativas, diante da crescente pressão sobre o equilíbrio previdenciário do município.

“É um movimento necessário diante dos compromissos com pessoal e a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal”, avaliou um servidor da área técnica.

A prefeitura ainda não anunciou se outras medidas complementares serão adotadas em resposta ao déficit previdenciário, mas o tema segue como um dos pontos críticos do debate orçamentário na Câmara Municipal.