A eleição suplementar em Paranhos, marcada para o próximo dia 6 de abril, não terá candidato único. Apesar de decisão judicial que indeferiu o registro da candidatura da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), o diretório municipal do PT entrou com recurso e garantiu a presença do nome de Dr. Jorge (PT) nas urnas, ainda que "sob recurso".

A confirmação foi feita nesta segunda-feira (31) pelo advogado Luiz Fernando, que informou o protocolo do recurso na sexta-feira (28). Com isso, o nome do candidato aparecerá no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como “concorrendo com recurso”.

“Vamos reverter a decisão da comarca de Amambai nos tribunais superiores. Assim que saírem os resultados, vencendo, vamos assumir com segurança. Sou ficha limpa, assim como meu vice, Dr. Vicente”, declarou Dr. Jorge.

Entenda o indeferimento da candidatura

A decisão que barrou o registro foi assinada pelo juiz Daniel Raymundo da Matta, da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, no último dia 26 de março. A impugnação foi proposta pela Federação PSDB/Cidadania, que apontou duas supostas irregularidades:

1. Falta de ampla divulgação do edital da convenção partidária, exigida pelo Estatuto do PT

2. Registro da candidatura fora do prazo, que expirou às 19h do dia 10 de março

Argumentos da defesa e posicionamento da Justiça

A coligação petista justificou que enfrentou falhas no sistema de envio de dados, agravadas por problemas de internet devido às chuvas na região, o que teria impossibilitado o envio da ata no prazo legal.

No entanto, o juiz descartou a falha na convocação da convenção, por se tratar de questão interna do partido. Já sobre o registro fora do prazo, o magistrado confirmou que o envio foi feito às 16h01 do dia 11 de março, ou seja, após o limite legal. Ele também observou que a convenção ocorreu justamente às 19h do dia 10, no exato limite, o que impossibilitou a protocolação dentro do horário.

“O sistema funcionava normalmente e outras coligações conseguiram registrar. Se havia dificuldades técnicas, o pedido poderia ter sido feito presencialmente no Cartório Eleitoral”, escreveu o juiz, citando a Resolução nº 853 do TRE/MS.

Situação política em Paranhos

A eleição suplementar ocorre após o prefeito eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB), ter a candidatura impugnada. O TSE confirmou a decisão em dezembro de 2024, mantendo a inelegibilidade por pendências junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Com a vacância no cargo, a prefeitura de Paranhos é comandada interinamente pelo vereador e presidente da Câmara, Hélio Acosta (PSDB), que agora disputa a eleição para o cargo de prefeito.

Resumo:

• Dr. Jorge (PT) disputa eleição sob recurso, após indeferimento do registro

• Decisão judicial se baseou em atraso no registro da candidatura

• Eleições suplementares ocorrem em 6 de abril

• Prefeitura está sob comando interino do PSDB, com Hélio Acosta como candidato