Campo Grande (MS), Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025
POLÍTICA
Projeto que amplia benefícios do programa Cuidar de Quem Cuida é aprovado na CCJR
Relatado por Caravina, proposta segue para votação no plenário da ALEMS
26/02/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Projeto de Lei nº 036/2025, que amplia o acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida, foi aprovado nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta, relatada pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), agora segue para votação no plenário.
📌 O que muda com a proposta?
✔️ Cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência poderão acumular o benefício de R$ 900,00 com outros programas de transferência de renda, como:
🚨 Atualmente, a legislação impede essa acumulação, o que limita o acesso ao programa. Com a mudança, mais famílias poderão ser beneficiadas, garantindo melhores condições de vida para quem se dedica aos cuidados de pessoas com deficiência.
A mudança foi baseada em um estudo do Governo do Estado, que identificou que muitos cuidadores estavam sendo excluídos do programa devido à regra atual.
🗣️ "Esse avanço fortalece a rede de assistência social e promove maior inclusão para as famílias em situação de vulnerabilidade", destacou o relator Pedro Caravina.
Caso aprovado no plenário, o projeto garantirá maior cobertura social, reduzindo a exclusão de cuidadores e ampliando a proteção social no Estado.
📌 Próximos passos:
📅 Votação no plenário da ALEMS → Se aprovado, segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
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