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Câmara de Bataguassu adota controle biométrico para frequência de servidores

Nova portaria regulamenta jornada, faltas e compensação de horas

16/02/2025

07:30

DA REDAÇÃO

©FRANCISCO BRITTO

A Câmara Municipal de Bataguassu publicou a Portaria nº 0007/2025, assinada pelo presidente Enivaldo Vieira Marques, estabelecendo um novo controle de frequência para servidores. A medida visa garantir assiduidade no serviço público e evitar impactos no funcionamento do Legislativo.

Principais mudanças no controle de frequência

📌 Registro biométrico: entrada e saída dos servidores serão registradas digitalmente.
📌 Jornada de trabalho: das 12h às 18h, com 15 minutos de descanso.

🔹 Regras para faltas e compensações

  • Faltas não justificadas (atrasos e saídas antecipadas sem autorização) resultarão em descontos na remuneração.
  • Faltas justificadas poderão ser compensadas até o mês seguinte, com autorização da chefia.
  • Compensação de horário: permitida até duas horas diárias, conforme necessidade do serviço.
  • Servidores que atuarem nas eleições terão folgas ajustadas com a chefia.

📌 Fiscalização e sanções

  • A Câmara poderá realizar fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento das novas regras.
  • O descumprimento das normas poderá acarretar sanções disciplinares, conforme a legislação vigente.

A Portaria nº 0007/2025 entra em vigor imediatamente, revogando disposições anteriores que contrariem suas diretrizes.


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