Campo Grande (MS), Domingo, 20 de Abril de 2025
POLÍTICA
Deputado Paulo Duarte propõe instalação obrigatória de elevadores para macas em edifícios de MS
Projeto de lei visa garantir acessibilidade e agilidade no transporte de pacientes em emergência
12/02/2025
12:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de elevadores adaptados para o transporte de macas em edifícios públicos ou privados de uso coletivo em Mato Grosso do Sul. A proposição foi anunciada durante a sessão da Assembleia Legislativa, no Plenário Júlio Maia.
De acordo com a proposta, a norma se aplicará a novas edificações planejadas e construídas após a entrada em vigor da lei, desde que possuam quatro pavimentos ou mais.
📌 Dimensões obrigatórias do elevador para macas, conforme normas da ABNT:
✅ Largura da porta: mínimo de 1,10 metros
✅ Largura interna: entre 1,20 e 1,50 metros
✅ Comprimento interno: 2,20 metros
O deputado Paulo Duarte defendeu a proposta como uma medida essencial para garantir o direito à saúde e ao acesso seguro ao atendimento médico emergencial.
📢 "Hoje, em muitos edifícios, não há elevadores com espaço suficiente para transportar um paciente em uma maca. Isso obriga médicos, paramédicos e equipes do Samu e Resgate a fazerem remoções por escadas, o que pode comprometer o atendimento e até resultar em óbito", destacou o parlamentar.
A exigência atende a uma reivindicação frequente de profissionais da saúde, que enfrentam dificuldades na remoção de pacientes em casos de urgência e emergência.
Caso a lei seja aprovada, os edifícios que descumprirem a regra estarão sujeitos a:
❌ Multa de 500 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de MS (Uferms)
❌ Impedimento da autorização para projeto ou obra
❌ Fiscalização pelo órgão responsável, com direito ao contraditório e ampla defesa
A proposta agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa e, se aprovada, representará um avanço na acessibilidade e segurança no atendimento emergencial em Mato Grosso do Sul.
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