A Câmara Municipal de Bataguassu realizou, nesta segunda-feira (10), a primeira Sessão Ordinária de 2025, marcando o início da 18ª Legislatura Municipal. Sob a presidência do vereador Nivaldo Marques (Podemos), a sessão contou com a aprovação de projetos de lei, apresentação de requerimentos e indicações, além de debates sobre questões importantes para o município.

📜 Projetos aprovados na sessão

Os vereadores aprovaram projetos do Executivo e do Legislativo, abordando temas como estrutura administrativa, tributação, infraestrutura urbana e saúde pública.

✅ Projetos do Executivo Municipal:
📌 PL Nº 0001-2025 – Modifica a Lei nº 3.120/2024, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo.
📌 PL Nº 0002-2025 – Define regras para o lançamento do IPTU de 2025.
📌 PL Nº 0003-2025 – Altera a Lei nº 1.938/2012, que trata de muros, calçadas e limpeza de terrenos baldios.
📌 PL Nº 0004-2025 – Modifica a Lei nº 2.443/2017, incluindo novas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e à leishmaniose.

✅ Projetos do Legislativo:
📌 PL Nº 0001-2025 – Ajuste no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara.
📌 PL Nº 0002-2025 – Atualiza a Lei nº 2.838/2022, regulamentando o adicional para o pregoeiro da Comissão de Licitações da Câmara.

🚨 Requerimento sobre perda de recursos da Santa Casa

O presidente da Câmara, Nivaldo Marques, solicitou esclarecimentos sobre a perda de R$ 1 milhão em emendas parlamentares destinadas à Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu. O valor, proveniente dos parlamentares Soraya Thronicke (senadora, Podemos) e Beto Pereira (deputado federal, PSDB), teria sido devolvido por falta de documentação.

📢 “Precisamos garantir que a cidade não perca novos recursos por falhas burocráticas. É nossa responsabilidade fiscalizar o uso do dinheiro público”, alertou Marques.

🏗️ Indicações para melhorias na cidade

Os vereadores apresentaram sugestões ao Executivo para infraestrutura e serviços urbanos. Entre as propostas:

✔️ Marcelo Goes (União): Poda de árvores na Avenida Porto Seguro (Jardim Acapulco).
✔️ Nivaldo Reis (Republicanos): Revitalização da Praça Ladislau Deak Filho (Praça do Redondo).
✔️ Professor Fábio (Podemos): Construção de faixas elevadas de pedestres em frente a escolas e unidades de saúde.

🎙️ Debates na Palavra Livre

Os parlamentares usaram a tribuna para discutir assuntos de interesse da população:

📢 Professor Fábio (Podemos): Participação na Jornada Pedagógica e avanços na Secretaria de Saúde, como a retomada de cirurgias ortopédicas e vasculares e ampliação de consultas especializadas.

📢 Glauber Martins (PSDB): Destaque para a importância do projeto que permitirá a participação de Bataguassu no Miss Brasil Mundo.

📢 Marcelo Goes (União): Homenagem ao ex-vereador Jaime do XV, reforçando sua dedicação à comunidade de Nova Porto XV e solicitando poda de árvores para melhorar a iluminação pública.

📢 Maurício do XV (PSDB): Anunciou a devolução de R$ 940 mil da Câmara para a Prefeitura, destinados a investimentos na saúde, e cobrou providências sobre a máquina de gelo da colônia de pescadores da Z13, inoperante há quatro anos.

🏛️ Conclusão: Legislativo inicia 2025 com pautas estratégicas

A primeira sessão da 18ª Legislatura foi marcada por ações voltadas ao bem-estar da população, com debates sobre saúde, infraestrutura e administração pública. A expectativa é que as propostas aprovadas e os pedidos de melhoria resultem em avanços concretos para Bataguassu nos próximos meses.