O deputado Paulo Duarte (PSB) apresentou, nesta terça-feira (12), uma indicação durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, solicitando a realização de estudos de viabilidade técnica para a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Governo do Estado. Segundo o deputado, a criação de locais específicos para amamentação é uma forma de amparo às mulheres trabalhadoras e de incentivo à prática do aleitamento materno.

A instalação das salas tem como objetivo proporcionar conforto, privacidade e segurança para as mães realizarem o esvaziamento das mamas e armazenarem o leite em frascos previamente esterilizados, que poderão ser oferecidos posteriormente ao filho. O leite deverá ser mantido em um freezer, com temperatura controlada até o fim do dia, e cada frasco deverá ser etiquetado, identificando o nome da mãe, data e hora da coleta. No final do expediente, a mãe poderá levar o leite para casa ou doá-lo a um Banco de Leite Humano.

O pedido se justifica pelo término da licença-maternidade, que implica na separação da mãe e do bebê por um determinado número de horas ao dia. “É um processo de volta ao trabalho que pode ser doloroso para a mulher, especialmente para aquelas que amamentam. Nesse sentido, a sala de apoio serve como um incentivo para que a mãe trabalhadora continue amamentando seu filho, fazendo com que ela se sinta mais tranquila e disposta para desempenhar suas atividades profissionais”, argumentou o deputado Paulo Duarte.

Para a disponibilização de um local adequado e confortável, poderão ser utilizados os parâmetros definidos pela RDC nº 171, de 4 de setembro de 2006, que determinam o dimensionamento de 1,5 metros quadrados por cadeira de coleta, a instalação de ponto de coleta de água fria e lavatório para atender aos cuidados de higiene das mãos e dos seios, além de freezer ou refrigerador com congelador e termômetro para monitoramento diário da temperatura, para armazenar exclusivamente leite materno.

O parlamentar convidou o Governo Estadual a assumir essa iniciativa como um importante passo na construção de uma sociedade mais inclusiva e atenta às necessidades dos cidadãos. “A criação de uma sala de amamentação teste, em um órgão público de grande circulação, não só demonstraria compromisso com a saúde das crianças e o bem-estar das mães, como também reforçaria a promoção dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades. Assim, o poder executivo poderia, de forma gradual, expandir esse benefício às mães, sem impactar seu orçamento”, explicou Paulo Duarte.