O prazo para a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, cumprir a ordem judicial de nomear um representante legal no Brasil expirou às 20h07 desta quinta-feira (29). A ordem foi emitida na noite de quarta-feira (28) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com um prazo de 24 horas para cumprimento.

Até o início da noite, o X ainda não havia comunicado ao STF se cumpriu ou não a determinação. Na ordem, Moraes afirmou que, em caso de descumprimento, a rede social poderia ser retirada do ar no Brasil. Agora, cabe ao ministro decidir como e quando tomará a decisão de suspender a plataforma, caso o X continue a ignorar a determinação.

Às 20h14, o X divulgou uma nota afirmando que espera "em breve" a ordem de fechamento no Brasil e reiterou que não seguirá ordens que considera ilegais. "Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que o X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos", declarou a rede social.

Na decisão de quarta-feira, Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, aplicadas devido à desobediência em retirar do ar perfis que, segundo a Justiça, disseminaram informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. As multas acumulam um total de R$ 18 milhões.

O bilionário Elon Musk, dono do X, tem criticado publicamente as decisões de Moraes, especialmente as ordens para remover perfis que atacam as instituições democráticas. Ao longo desta quinta-feira, Musk repetiu algumas dessas críticas em postagens na própria rede social X.

Procedimento em Caso de Suspensão

Se Moraes decidir pela suspensão do X, o ministro deverá notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é responsável por ordenar às operadoras de internet a retirada do acesso dos usuários à rede social. No entanto, a retirada do ar pode não ser imediata devido a questões técnicas.

Fechamento do Escritório no Brasil

O X desmontou seu escritório no Brasil há duas semanas, justificando a medida com ordens judiciais emitidas por Moraes sob sigilo, que mencionavam a prisão da então responsável pelo escritório, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, em caso de desobediência. Apesar do fechamento do escritório, a plataforma continuou operando para os usuários brasileiros.

A exigência de um representante legal no Brasil é uma regra aplicada a todas as plataformas de redes sociais, e a maioria já aderiu a essa norma. O X, no entanto, tem resistido. Em 2023, por exemplo, o Telegram atendeu a uma exigência semelhante após receber um prazo de 24 horas para nomear um representante no Brasil.

Bloqueio da Starlink

Diante da ausência de um representante legal do X no Brasil, Moraes ordenou o bloqueio de contas da Starlink Holding, outra empresa de Elon Musk. Em uma postagem no X, a Starlink chamou as decisões de Moraes de "inconstitucionais" e afirmou que pretende recorrer na Justiça.

Elon Musk também se manifestou, alegando que a SpaceX, controladora da Starlink, e o X (antigo Twitter) são empresas "completamente diferentes, com acionistas diferentes". Ele afirmou que possui 40% da empresa e classificou a ação de Moraes como "absolutamente ilegal", alegando que pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro.