JUSTIÇA
X diz que não cumprirá "ordens ilegais" de Moraes e espera bloqueio no Brasil
Plataforma de Elon Musk critica decisões do ministro do STF e promete publicar documentos judiciais para fins de transparência
29/08/2024
20:21
G1
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
A rede social X, antiga Twitter, declarou que espera ser bloqueada no Brasil após o fim do prazo estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que a empresa nomeie um novo representante legal no país. A plataforma afirmou que não cumprirá o que considera "ordens ilegais em segredo" emitidas por Moraes.
"Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", afirmou a empresa em comunicado. O bilionário Elon Musk, dono do X, compartilhou a mensagem em seu perfil pessoal e voltou a criticar o ministro, referindo-se a ele como "um ditador maligno que se passa por juiz".
Na quarta-feira (28), Moraes determinou que a empresa deveria apresentar um representante no Brasil em até 24 horas para evitar a suspensão no país. O prazo expirou às 20h07 desta quinta-feira (29), mas, até o momento, a rede social ainda está acessível.
Em seu comunicado, o X disse que suas contestações contra as ações "manifestamente ilegais" do ministro foram "rejeitadas ou ignoradas". A empresa prometeu publicar nos próximos dias todas as exigências do ministro e os documentos judiciais relacionados, alegando transparência.
"Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo", afirmou o X, reiterando seu compromisso em proteger a liberdade de expressão de seus usuários no Brasil e ao redor do mundo.
"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.
Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.
Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.
Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.
Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.
Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão."
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