Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
POLÍTICA
Decisão de Moraes determina posse imediata de Paulo Duarte na Assembleia
Segundo ministro, não é nem mesmo "necessário aguardar trânsito em julgado da decisão" para que seja cumprida
26/02/2024
19:10
CAM
LÚCIA MOREL
Paulo Duarte na tribuna da Assembleia Legislativa, defendendo pauta sobre as mulheres (Foto: Arquivo/Alems)
Decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicada hoje determina a posse imediata do ex-deputado estadual Paulo Duarte (PSB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para novo mandato.
Presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes entendeu que houve “má-fé na formação da chapa proporcional” do PRTB, partido do parlamentar Rafael Tavares, em relação às cotas de gênero e acatou pedido de Duarte para imediata execução do acórdão do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) que decidiu pela retirada de Tavares do cargo.
Na determinação de hoje, Moraes “permite-se concluir que o registro das candidaturas (de duas mulheres) se deu tão somente para fraudar o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (referente à cota de gênero), considerando a insistência do partido em manter as candidaturas inviáveis como integrantes de sua cota mínima sem proceder às substituições (...), embora existente tempo hábil para tanto”.
Com isso, o ministro indeferiu os pedidos do PRTB de retirada do processo da pauta de julgamento, e não conheceu do recurso do partido que pedia a reforma do acórdão. “Nesse cenário, a jurisprudência do TSE autoriza a execução imediata do acórdão, ainda que importem a cassação de mandato eletivo, não sendo necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão ou até mesmo sua publicação”, determinou.
Para Duarte, a decisão e “uma excelente surpresa” e a posse, que pode acontecer ainda esta semana, “é uma grande responsabilidade de honrar o mandato”. Segundo ele, o TRE deve ser oficiado amanhã e então, a Assembleia Legislativa. A reportagem entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, para comentar a decisão, mas não houve retorno.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Davi Brito vira réu por ameaça com arma à ex-namorada durante videochamada
Leia Mais
Autor de feminicídio em MS é morto em confronto e já havia matado outra mulher em SP
Leia Mais
Campo Grande lidera ranking das cidades mais chuvosas em MS nas últimas 24h
Leia Mais
Confira seu astral para este sábado, 19
Municípios
