Campo Grande (MS), Sábado, 04 de Maio de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Sancionada Lei de autoria do Deputado Rinaldo que assegura vaga na mesma unidade escolar para irmãos
26/02/2024
09:05
ASSECOM
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Sancionada em apenas 20 dias após sua aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Lei proposta pelo mandato do Deputado Professor Rinaldo Modesto (PODEMOS/MS), vai assegurar prioridade de matrícula, na mesma unidade escolar da rede pública estadual de ensino a irmãos de estudantes já matriculados, com absoluta preferência ao estabelecimento mais próximo à residência da família.
Para o parlamentar essa é uma conquista de toda a educação sul-mato-grossense já que o ensino de qualidade só é completo quando há união entre escola, família e alunos. “O direito à educação de qualidade, inclusiva e com segurança está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. E proporcionar esse patamar de ensino também e pensar fora da escola, é proteger os alunos, oferecer segurança para pais e responsáveis, com as crianças estudando juntos com os irmãos e próximas às suas casas, proporcionando um ambiente favorável ao ensino”.
O texto do projeto também indica prioridade de matrícula aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.
A prioridade fica condicionada à oferta dos níveis escolares adequados aos educandos e ao quantitativo de vagas ofertadas por turno. Na hipótese de a unidade não prover níveis educacionais adequados às faixas etárias, é assegurada a preferência de matrícula em unidades escolares com a menor distância possível entre elas. Ficam excepcionadas da obrigatoriedade as unidades que realizam processo seletivo específico de ingresso.
“Agradeço imensamente aos nobres deputados e deputadas, e a todos da ALEMS pela tramitação rápida da matéria, e também, em especial ao Governador do Estado, Eduardo Riedel, que sanciona a lei de maneira célere pois, sabe que a proposta vai de encontro ao desejo da gestão atual, de oferecer educação de qualidade para toda a população”, finaliza Rinaldo.
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