Campo Grande (MS), Sexta-feira, 26 de Abril de 2024
Em MS, premiações em competições esportivas terão valores iguais para homens e mulheres
Sanção prevê multa para quem descumprir lei
09/11/2021
00:00
Midiamax
Renata Volpe
Premiações em competições esportivas de MS serão iguais para homens e mulheres - Fundesporte, Divulgação
O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou nesta segunda-feira (8), lei que determina sobre a igualdade de premiações nas competições esportivas e paraesportivas realizadas com recursos públicos.
De acordo com a sanção, a lei trata sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paraesportivas e culturais no Estado.
Sendo assim, fica proibida a concessão de premiação diferenciada para homens e mulheres em competições esportivas, paraesportivas e culturais no Estado, promovida por entidade ou liga desportiva, que recebam recursos públicos estaduais, ou que sejam patrocinadas ou apoiadas, inclusive por incentivo fiscal.
Caso a lei seja descumprida, o infrator estará sujeito à penalidade de multa àquele que promover o evento, em valor equivalente a 15% do maior prêmio da competição.
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