Projeto de lei enfrentou resistências, mas foi aprovado em duas votações. Base diz que revisão é necessária. Oposição vê retrocesso para servidores.
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Diante de protestos, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto que restringe pensões vitalícias em Mato Grosso do Sul. É o início da reforma da Previdência, que deve ter prosseguimento em 2017. O texto enfrentou resistência dos deputados do PT, mas foi aprovado em duas votações e segue para a sanção e publicação no Diário Oficial do Estado. O projeto atinge todas as categorias de servidores do estado.
De acordo com o superintendente de Legislação da Secretaria de Estado da Casa Civil, Felipe Mattos, as pensões em caso de morte do servidor vão continuar sendo vitalícias apenas para o cônjuge com 44 anos de idade ou mais.
De acordo com o líder do governo, Professor Rinaldo (PSDB), a revisão previdenciária é necessária para manter o equilíbrio econômico do Estado. “É uma adequação ao Regime Geral de Previdência que tem o objetivo de garantir a previdência para as futuras gerações”, disse. De janeiro a novembro deste ano, o déficit previdenciário do estado foi de R$ 738 milhões. Em 2017, o montante pode chegar próximo a R$ 1 bilhão, nas contas do governo.
Já para o deputado Amarildo Cruz (PT), a alteração é um retrocesso para os servidores que arriscam a própria vida no cumprimento do dever. “No primeiro ano de trabalho, o policial sofre um atentado, ou morre em um tiroteio, e a esposa passa a não ter mais direito à pensão vitalícia, mas terá apenas proporcional. Isso não é justo. O policial está de serviço, não sabe quando vai morrer”.
Do G1 MS
Por: Paulo Fernandes
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