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O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Otaviano Cardoso, quer que o prefeito Hélio Peluffo encaminhe para o Legislativo Municipal um Projeto de Lei um Projeto de Lei com o objetivo de assegurar que o dinheiro gerado com a economia do reparcelamento da dívida do Município com o Previporã seja revertido em aumento salarial para os servidores públicos municipais.
O presidente da Câmara fez o pedido através de indicação endereçada ao prefeito e aos secretários Fabrício Cervieri (Finanças), Dulce Manosso (Administração). O documento foi apresentado durante sessão ordinária da Câmara realizada na tarde de terça-feira, 26 de setembro.
De acordo com o parlamentar, este pedido visa beneficiar os servidores públicos municipais. “A referida indicação tem por objetivo solicitar que a economia gerada com o reparcelamento do débito do município com a Previdência Privada de Ponta Porã – PREVIPORÃ, no valor de R$ 16.503.226,90, o qual deveria ser pago em até cinco anos e que agora terá o prazo de 17 anos, representando uma economia mensal de R$ 250.000, totalizando mais de R$ 10.000,000,00 de economia só na atual administração, seja revertido integralmente na reposição salarial dos servidores públicos municipais, cujo salário base em vigor gira em torno de R$ 800,00, bem abaixo do salário mínimo, sendo que a prefeitura tem utilizado os adicionais garantidos em lei como complemento do salário mínimo”.
Otaviano Cardoso enfatizou que já tinha apresentado tal proposta em reunião, aguardando tão somente o envio do projeto para os vereadores possam apreciar e votar beneficiando os servidores públicos que necessitam e merecem o reajuste salarial. “Desta forma solicitamos a elaboração e envio do Projeto de Lei, em regime de urgência”, afirmou o presidente da Casa de Leis.
Flamboyant
O vereador Otaviano Cardoso também apresentou indicação pedindo ao prefeito a realização do serviço de limpeza dos terrenos baldios das ruas Dez e Dezesseis, quadra 35, localizadas no Flamboyant Residencial Park, neste município, bem como o patrolamento e posteriormente a pavimentação asfáltica das duas quadras que se encontram sem asfalto, na localização citada.
O vereador justificou o pedido informando que os terrenos baldios estão muito sujos e podem acarretar problemas para os moradores. “Essa indicação tem o intuito de beneficiar os moradores do bairro, os quais elaboraram um abaixo assinado requerendo as melhorias, tendo em vista que os terrenos baldios se encontram com muito mato causando um alto risco de contrair doenças. Ainda, duas quadras estão sem pavimentação asfáltica, o que provoca muita poeira e alagamento em dias de chuva, pois as mesmas não possuem saída de água, fato que provoca o acúmulo de água, incidindo ainda mais riscos de doenças para os moradores do local”.
Ele acrescentou que este é um meio de aumentar o bem-estar dos munícipes. “Desta forma, a limpeza dos terrenos, além de evitar o risco de contrair doenças, contribuirá para um meio ambiente saudável, e a pavimentação asfáltica beneficiará os moradores, considerando que a falta deste se dá em locais que dão acesso à rua principal, a qual é asfaltada”.
O abaixo assinado elaborado pelos moradores foi encaminhado junto com a indicação para a Prefeitura, com o objetivo de que este pedido seja atendido o mais rapidamente possível.
Trânsito
Otaviano Cardoso também apresentou indicação solicitando à Prefeitura a abertura de via no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Valêncio de Brum, a fim de melhorar o trânsito, e diminuir os congestionamentos causados na região central.
O presidente da Câmara Municipal justificou o pedido argumentando que diminuirá os problemas no trânsito da área central. “A referida indicação objetiva a melhoria do trânsito no município, considerando que a Avenida Brasil é a única via de entrada e saída da cidade, razão pela qual o fluxo de veículos nesta é intenso, ocasionando congestionamentos, principalmente em horários de pico, causando transtornos aos transeuntes, podendo gerar até mesmo acidentes. Dessa forma, a abertura da referida via irá melhorar a mobilidade urbana, desafogando o trânsito na região central”, explicou.
Fonte: ASSECOM
