Motoristas que utilizam a BR-163 em Mato Grosso do Sul passarão a pagar tarifas mais altas a partir de 5 de agosto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a primeira revisão ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) no contrato repactuado com a Motiva Pantanal.

A nova cobrança entra em vigor à zero hora do dia 5 de agosto e será aplicada nas nove praças de pedágio instaladas ao longo da rodovia. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 22 de julho, no Diário Oficial da União.

O cálculo aprovado considera a aplicação de um degrau tarifário de 33,64%, previsto no contrato, além de uma correção de 5,16% relacionada à inflação. Como o segundo índice incide sobre uma tarifa já reajustada pelo primeiro percentual, a variação acumulada chega a 40,535824%.

A conta, portanto, não corresponde à soma simples dos dois índices, que resultaria em 38,8%.

Valores variam entre as praças

As tarifas finais não serão iguais em todos os pontos de cobrança. Cada praça possui um valor próprio, que recebe a aplicação dos componentes contratuais e, posteriormente, o arredondamento previsto para o pagamento nas cabines.

As praças estão localizadas nos municípios de Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes.

Na praça P5, em Campo Grande, a tarifa para automóveis passará de R$ 10 para R$ 14,30. Na comparação entre os valores efetivamente cobrados, o aumento será de 43%.

Essa diferença em relação ao índice acumulado ocorre por causa do valor específico da praça e do arredondamento aplicado ao preço final.

Pedido foi apresentado em maio

A Motiva Pantanal havia encaminhado à ANTT, em maio, um pedido de reajuste médio de 39,3% para as tarifas da BR-163.

Na ocasião, a concessionária informou que a solicitação integrava a proposta da primeira revisão ordinária prevista no contrato repactuado. O percentual divulgado naquele momento correspondia a uma estimativa média calculada a partir dos valores das diferentes praças.

Por esse motivo, o índice anunciado anteriormente não representava o percentual contratual definitivo posteriormente aprovado pela agência reguladora.

A concessionária também informou que a aplicação do degrau tarifário estava condicionada ao cumprimento de metas e investimentos previstos para o período inicial do contrato.

Segundo a empresa, o pedido foi protocolado após nove meses da repactuação, quando teria sido alcançado o percentual de avanço das obras exigido para essa etapa.

Decisão não detalha obras consideradas

A resolução da ANTT autorizou integralmente o degrau tarifário de 33,64%, mas não apresentou, no texto publicado, a relação das obras e dos serviços considerados para justificar a aprovação.

A fundamentação completa está registrada nas manifestações técnicas e jurídicas do processo administrativo, que não foram reproduzidas na decisão publicada no Diário Oficial.

Já o reajuste de 5,16% tem como objetivo recompor o valor da tarifa diante da inflação registrada no período.

A ANTT informou ainda que comunicou previamente a revisão tarifária ao Ministério da Fazenda, conforme procedimento previsto na legislação federal.

Os pedidos apresentados pela Motiva Pantanal que não foram acolhidos na revisão foram considerados prejudicados ou indeferidos, de acordo com as análises técnicas e jurídicas do processo.

Com a mudança, o impacto será imediato no orçamento de motoristas, empresas de transporte e usuários frequentes da BR-163. O aumento também poderá influenciar custos logísticos e o preço do deslocamento de cargas e passageiros ao longo de Mato Grosso do Sul.